Câmara aprova projeto que exclui até R$ 5 bi do teto de gastos para defesa nacional

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (3) um projeto que exclui do teto de gastos despesas de até R$ 5 bilhões destinadas à defesa nacional, válidas de 2026 a 2031, além de liberar um espaço de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025. O projeto seguirá para sanção.

A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e também retira os projetos estratégicos de defesa nacional do cálculo da meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas).

O texto teve apoio dos governistas, por abrir margem para mais gastos do governo, e recebeu oposição apenas do partido Novo. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o projeto, afirmando que ele representa “orçamento paralelo” e “contabilidade criativa”, além de comprometer a credibilidade do Orçamento e violar o arcabouço fiscal.

Economistas têm alertado que a retirada excessiva de gastos da meta fiscal prejudica a credibilidade das contas públicas. Conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, cerca de R$ 158 bilhões em despesas devem ficar fora do teto em um período de três anos.

Segundo o projeto, as despesas de defesa excluídas do teto e do resultado primário devem ser classificadas como despesas de capital, incluindo aquisição de máquinas, veículos e melhorias na manutenção de estruturas.

Líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que o governo apoia o projeto, destacando que o Executivo valoriza as Forças Armadas e a defesa, e classificou a iniciativa como um programa para recuperar o tempo perdido no setor.

O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), afirmou que o projeto protege programas estáveis contra oscilações orçamentárias, citando entre eles o SISFRON (monitoramento das fronteiras terrestres), PROSUB (submarinos convencionais e nucleares), as Fragatas Classe Tamandaré, Forças Blindadas, Caças F-39 Gripen e o KC-390 da Embraer.

O governo tentou incluir no projeto parte dos recursos fora do teto para a Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado, mas a emenda foi rejeitada pelo relator por inadequação financeira. Lindbergh Farias lamentou a decisão e afirmou que o recurso adicional seria direcionado ao combate a organizações criminosas.

Créditos: g1