Câmara aprova reforma do IR com isenção até R$ 5 mil e imposto mínimo

Na quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou a reforma do Imposto de Renda (IR), consolidando uma importante vitória para o governo. O texto amplia a faixa de isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e institui um imposto mínimo efetivo sobre contribuintes de alta renda. A votação, que contou com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, teve aprovação unânime dos partidos, inclusive da oposição. O projeto agora será analisado pelo Senado.

A reforma do IR é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa uma estratégia importante para as eleições do próximo ano. O Planalto intensificou a articulação política e a comunicação da proposta nas últimas semanas, o que contribuiu para o resultado expressivo na Câmara, que vinha desgastada pela PEC da blindagem.

Além da aprovação, o governo conseguiu garantir a retirada de todos os destaques que tentavam modificar o texto, principalmente em relação às compensações. O relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi elogiado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) por manter a essência da reforma, realizando poucas alterações no projeto original.

Antes da votação, Lira afirmou: “Esse projeto vai atender diretamente 15,5 milhões de pessoas no país. É fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões apurada com o Imposto de Renda no Brasil.” O relator passou o dia em negociações com líderes partidários e a equipe econômica para garantir o acordo que preservasse a proposta do governo. Apesar do risco de mudanças na tributação dos mais ricos, pesquisas internas indicaram que a defesa da justiça fiscal e a taxação maior dos mais ricos tinha amplo apoio.

No dia anterior à votação, Lula se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da tramitação do projeto. Na quarta, almoçou com o líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), após o partido anunciar o desembarque do governo com a saída do ministro do Esporte, André Fufuca.

Lira alterou o texto aprovado na comissão especial da Câmara, afirmando que os dividendos apurados em 2025 não serão taxados em 10%. Essa regra estava condicionada à aprovação em assembleia de acionistas até 31 de dezembro deste ano, mas foi esclarecida no novo parecer.

Também foi incluída uma emenda que exclui da base de cálculo do imposto mínimo efetivo os lucros e dividendos apurados até 2025 e pagos até 2028. Essa emenda prevê que distribuições a partir de 2026, quando houver saldos de lucros antigos, terão tributação proporcional.

Lira destacou que foram feitas “quatro ou cinco alterações singelas e precisas” para tornar o texto mais transparente e fiel ao que foi decidido na comissão especial. Essas modificações, acertadas com a Receita Federal e a equipe econômica, deixaram os envolvidos satisfeitos com o resultado final.

O projeto mantém a retenção de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil distribuídos a uma mesma pessoa física residente no Brasil a partir de 2026. Os dividendos enviados ao exterior terão a mesma alíquota, aplicada a qualquer valor, inclusive para pessoas jurídicas, conforme previsto originalmente pelo governo.

O imposto mínimo efetivo será cobrado de quem recebe acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano, alcançando a alíquota de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais.

Durante a votação, Lira também estabeleceu que o governo deverá encaminhar ao Congresso em até um ano um projeto com uma política nacional de atualização da tabela do IR. Emendas do PSB e do Novo que propunham a indexação da tabela pela inflação via IPCA foram rejeitadas, devido ao custo fiscal e ausência de medidas compensatórias.

Para evitar que o tema fosse alvo de destaques em plenário, Lira incluiu em seu parecer que o governo escolherá o parâmetro de atualização da tabela em até um ano, preservando a neutralidade fiscal da proposta.

Outras mudanças no relatório incluíram garantir que bolsas do Prouni sejam consideradas como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas participantes.

Lira assegurou compensações a estados e municípios que tenham perdas de arrecadação, que serão cobertas pelo aumento de receitas dos Fundos de Participação decorrentes da taxação dos dividendos. Caso esse aumento não seja suficiente, a União fará compensações trimestrais utilizando a sobra de arrecadação gerada pelas medidas do projeto, incluindo o imposto mínimo para contribuintes de alta renda.

O relator também ajustou regras tributárias sobre taxas recolhidas por cartórios e repassadas aos tribunais de Justiça, declarando que anteriormente essas taxas collectionavam Imposto de Renda de forma inadequada, já que os valores não ficavam com os cartórios.

Lira explicou que muitas emendas foram consideradas prejudicadas por falta de previsão de receita, e não por princípio meritocrático.

Esses ajustes e negociações culminaram na aprovação do texto que agora segue para o Senado para continuidade da tramitação.

Créditos: Valor