Câmara aprova regime de urgência para projeto de anistia a condenados por atos golpistas

Na noite de quarta-feira (17/9), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que prevê anistia aos condenados por atos golpistas, com 311 votos favoráveis e 163 contrários.

Essa medida acelera a tramitação do projeto, possibilitando que ele seja votado diretamente no plenário sem passar previamente pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou a sessão após reunião de líderes e afirmou que o Brasil necessita de pacificação, ressaltando que existem opiniões divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, cabendo ao plenário decidir.

“Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem muito menos de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou dono da verdade o país perdeu. O Brasil precisa de pacificação. Cabe ao plenário soberano decidir.”

A oposição tem cobrado a anistia aos participantes dos atos antidemocráticos, defendendo que a medida inclua também o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o líder do PL, deputado Sostenes Cavalcante, a anistia pode promover a pacificação nacional.

“Nós, através do diálogo, vamos avançar para anistiar os presos políticos do dia janeiro. Nós vamos aqui dar um resultado enorme para mostrar ao Brasil que o Brasil vai caminhar rumo à pacificação.”

No entanto, o deputado Lindbergh Farias, líder do PT, criticou a anistia, afirmando que ela pode estimular novos atos golpistas.

“Os senhores, ao votarem na anistia estão sendo cúmplice de um golpe de estado continuado que nunca parou de escalar. Os senhores que votarem essa urgência. Não estão conciliando nada. Não estão construindo caminho de pacificação. Vocês estão abrindo caminho para essa extrema direita golpista.”

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella, do Republicanos, concede anistia a quem participou de manifestações com motivações políticas ou eleitorais desde as eleições de 30 de outubro de 2022. A data para a votação do projeto ainda não foi definida.

Créditos: Agência Brasil EBC