Câmara aprova taxa para financiar fiscalização da ANP e aumenta multas sobre combustíveis

Na última quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma taxa de fiscalização destinada a custear as despesas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, o projeto modifica as penalidades relacionadas às infrações na comercialização de petróleo, biocombustíveis, gás natural e seus derivados. A proposta seguirá agora para análise no Senado Federal.

A legislação cria a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, dos Biocombustíveis, do Hidrogênio e da Captura e Estocagem Geológica de Dióxido e Carbono, denominada TFS-ANP. Conforme o texto, essa taxa será devida pelos agentes econômicos regulados a partir de 2027 e será atualizada anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O fato gerador da taxa corresponde ao exercício do poder de polícia ou à prestação de serviços públicos realizados pela ANP. O projeto detalha quase 200 fatos geradores que ensejam a cobrança. O recolhimento do tributo será regulado por ato próprio da Agência.

O projeto também prevê o aumento das multas aplicadas por infrações na legislação que disciplina a fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis. Por exemplo, a multa máxima para a realização de atividades sem o devido registro ou autorização passará de R$ 200 mil para R$ 900 mil. Algumas penalidades podem chegar a até R$ 500 milhões. O texto ainda trata da possibilidade de suspensão temporária de instalações.

Créditos: Tribuna do Norte