Câmara aprova urgência em projeto de anistia a condenados por atos golpistas

Na noite de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para um projeto que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas. Agora, os deputados irão decidir se aprovam um perdão abrangente, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou apenas uma redução das penas, conforme negociações reservadas com setores do Supremo Tribunal Federal (STF).

A aprovação da urgência representa uma derrota para o governo Lula (PT), que tentava barrar esse avanço. Com a condenação recente de Bolsonaro pelo STF, a pressão dos bolsonaristas sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aumentou para levar o tema ao plenário.

O recurso de urgência direciona o debate diretamente ao plenário, evitando a tramitação por comissões, sinalizando um gesto da liderança da Câmara ao grupo bolsonarista. Contudo, líderes do centrão negociam para que seja aprovada apenas uma proposta que reduza penas, ao invés de ampla anistia.

A mobilização para colocar o tema em votação foi encabeçada por líderes do centrão e ganhou apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que esteve em Brasília para defender a pauta e pressionar Motta.

O centrão deseja posicionar Tarcísio como adversário de Lula em 2026 e utilizar a anistia para obter apoio de Bolsonaro à candidatura do governador.

A urgência foi aprovada com 311 votos favoráveis, superando os 257 necessários. Ainda não há texto definido nem data para a análise do mérito.

A votação contraria a orientação do Palácio do Planalto, que alertou parlamentares sobre possíveis revisões em indicações de cargos federais para quem apoiasse a pauta. Aliados de Lula veem a aprovação como um triunfo para o governo Donald Trump, que criticou o julgamento de Bolsonaro.

Parlamentares petistas afirmam que houve uma quebra de acordo por parte do centrão, relacionada ao desconforto do PT em relação à PEC da Blindagem, que dificulta processos criminais contra parlamentares.

Antes da votação, Motta declarou que o Brasil precisa de pacificação e que o plenário decidirá diante das diferentes visões sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que, com a aprovação da urgência, seria nomeado um relator para elaborar um texto que reúna majorité na Casa.

Após a votação, Motta reiterou que o papel da Câmara é garantir que todas as opiniões sejam ouvidas, sem impor verdades absolutas, e lembrou que quem se declara dono da verdade traz prejuízo ao país.

Líderes de esquerda criticaram a votação, com manifestações de “sem anistia”, enquanto bolsonaristas a consideraram histórica.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que votar a favor compromete a biografia dos deputados e que a anistia seria cumplicidade com um golpe de Estado contínuo, além de abrir espaço para ataques da extrema direita às instituições.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou Motta, criticou a esquerda e definiu o julgamento de Bolsonaro como injusto e político.

Pesquisa Datafolha dos dias 8 e 9 de setembro indica que 54% dos brasileiros são contra a anistia a Bolsonaro, enquanto 39% a apoiam.

Na terça-feira (16), Motta havia comunicado aos líderes partidários que levaria o tema à votação, posição confirmada em reunião noturna e comunicada ao presidente Lula.

Motta solicitou levantamento de votos em bancadas antes da decisão. Como a anistia ampla não tem maioria no centrão nem entre a esquerda, acordou-se votar a urgência de um projeto mais restrito de anistia, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Parlamentares do PL apoiaram a votação da urgência, mas pretendem defender a anistia ampla, incluindo Bolsonaro.

A aprovação da urgência não indica concordância com o texto final, que poderá ser alterado após designação de relator.

Assim, a votação inaugura um confronto entre bolsonaristas, centrão e esquerda quanto ao teor do projeto.

Bolsonaristas insistem na anistia ampla, mas o centrão acredita ser inviável, por obstáculos no Senado, STF e veto presidencial.

O centrão propõe uma redução das penas, possivelmente incluindo Bolsonaro, mas sem perdão total, para evitar sua prisão na Papuda e permitir prisão domiciliar, conforme entendimento com um grupo do STF.

Essa proposta reduz o tempo de prisão para o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito de 4-8 anos para 2-6 anos, e para o crime de golpe de Estado de 4-12 anos para 2-8 anos. Além disso, elimina a soma das penas por esses crimes, excluindo a punição menor.

O projeto de Crivella anistia desde 30 de outubro de 2022 todos que participaram ou apoiaram, por qualquer meio político ou eleitoral, as manifestações, inclusive com contribuições, doações, apoio logístico ou publicações em redes sociais.

Créditos: Folha de S.Paulo