Câmara aprova urgência para projeto de anistia a atos antidemocráticos

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para um projeto de anistia destinado aos envolvidos em atos antidemocráticos ocorridos desde outubro de 2022.

Essa aprovação do requerimento não significa a aprovação do projeto em si, mas acelera sua tramitação. Dessa forma, a proposta poderá ser levada diretamente ao plenário sem passar pelas comissões.

O presidente da Câmara designou um relator para revisar o texto do projeto. Hugo Motta (Republicanos-PB) escolheu o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para essa função. Conforme mostrou reportagem do UOL, a intenção é que Paulinho elabore um texto que preveja a redução das penas para presos e condenados.

A proposta original, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia para participantes de manifestações com motivações políticas e eleitorais, incluindo também aqueles que deram apoio com doações, logística e prestação de serviços.

Depois de sofrer alterações, o novo texto será apresentado pelo relator. Para ser aprovado, o projeto precisará da maioria simples, exigindo a presença de pelo menos 257 deputados para o quórum.

Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) decidirá sobre a urgência e próxima votação. Alcolumbre é contrário à anistia ampla que abarque Jair Bolsonaro (PL) e apoia uma proposta de redução de penas, conhecida como “anistia light”, discutida com base em texto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa versão é criticada por aliados de Bolsonaro, que foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Caso o Senado aprove o texto da Câmara sem mudanças, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. O presidente Lula já indicou que não é contra a redução de penas, mas afirmou que vetará anistia para Bolsonaro, podendo o Congresso derrubar esse veto.

Paulinho da Força declarou que trabalhará em diálogo com todos os partidos, governo, oposição e centro para construir o texto rapidamente. Em vídeo nas redes sociais, ele afirmou buscar a pacificação do país, destacando que não favorecerá extremos e pretende construir um projeto para a maioria dos brasileiros.

O argumento da pacificação tem sido usado para justificar o avanço da anistia, como também ressalta o presidente da Câmara sobre a escolha do relator, em quem confia para conduzir o tema com equilíbrio.

Créditos: UOL