Câmara Aprova Urgência para Projeto de Anistia a Envolvidos em Atos Golpistas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A aprovação contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Deputados favoráveis comemoraram o resultado, enquanto parlamentares contrários protestaram durante a votação, gritando expressões contrárias à anistia.

A decisão de levar a votação adiante foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários no mesmo dia.

Há dois anos e meio, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, rejeitando a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera o processo legislativo, eliminando e reduzindo formalidades regimentais e prazos, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário a qualquer momento, sem passar por comissões.

Após a votação, Motta declarou que o país precisa de pacificação e ressaltou a importância do diálogo e respeito para o futuro.

O presidente da Câmara anunciou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), com o objetivo de articular um texto substitutivo que conte com amplo apoio na Casa.

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia também seja estendida ao ex-presidente, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão em julgamento recente.

Créditos: Agência Brasil EBC