Câmara aprova urgência para projeto que torna hediondo crime de falsificar bebida

Nesta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos. A proposta ainda depende de aprovação no plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto na pauta desta semana devido ao aumento dos casos de intoxicação causada por metanol.

Segundo o Ministério da Saúde, foram notificados 43 casos de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica, com 39 registros em São Paulo — 10 confirmados e 29 em investigação — e quatro casos em Pernambuco em apuração.

Até o momento, uma morte foi confirmada em São Paulo por intoxicação por metanol, e sete óbitos seguem sob investigação, cinco em São Paulo e dois em Pernambuco.

Na última quarta-feira, Polícia Civil e Vigilância Sanitária realizaram uma nova operação em estabelecimentos comerciais de São Paulo suspeitos de vender bebida alcoólica contaminada.

O projeto, apresentado em 2007, propõe incluir no rol de crimes hediondos a adulteração de alimentos pela adição de ingredientes que possam colocar a vida em risco ou causar grave ameaça à saúde dos cidadãos.

De acordo com a Constituição, crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser perdoados por anistia. Na época da apresentação do projeto, havia investigações sobre adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada em Minas Gerais.

Também nesta quinta, a Câmara aprovou urgência para outro projeto que aumenta a pena para o crime de pedofilia e prevê o monitoramento por tornozeleira eletrônica para condenados por crimes sexuais.

Créditos: Folha de S.Paulo