Câmara debate eficiência na isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à CNN nesta sexta-feira (3) que a Casa foi eficiente ao debater a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, medida aprovada na quarta-feira (1º).

Hugo destacou o trabalho do relator do projeto, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), ressaltando que a compensação foi construída principalmente sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil, aproximadamente R$ 50 mil mensais.

Esta foi a primeira entrevista concedida por Hugo Motta após a aprovação unânime na Câmara do projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, com estimativa de que 65% dos declarantes do imposto deixem de pagar.

Além disso, para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 haverá redução parcial, escalonada, no IR, alcançando aproximadamente 16 milhões de beneficiados. A proposta inicial enviada pelo governo previa a isenção até R$ 7 mil, faixa ampliada pelo relator Arthur Lira.

Contribuintes com renda acima de R$ 7.350 seguem sob as regras atuais, com isenção até dois salários mínimos (R$ 3.036 atualmente) e alíquotas progressivas de até 27,5%.

Para compensar a ampliação da isenção, o projeto institui um “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda, que possuem grande parte da receita isenta, como lucros e dividendos. Cerca de 141 mil contribuintes serão taxados, com alíquota gradual que varia de 2,5% até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, podendo chegar a esse percentual para rendas mensais acima de R$ 100 mil.

Para definir essa categoria, o contribuinte deverá somar todas suas fontes de renda, considerando exceções previstas. Se a alíquota efetiva paga atualmente for maior que o mínimo estipulado, não haverá cobrança adicional. Caso contrário, será necessária complementação.

Este imposto mínimo incide especialmente sobre pessoas não assalariadas com rendas oriundas de fontes isentas, como dividendos. Um levantamento do Sindifisco aponta que 40% destes contribuintes residem em São Paulo, e 80% estão nas regiões Sudeste e Sul.

O projeto também novidadeia ao tributar dividendos, hoje isentos, com alíquota fixa de 10% para pagamentos mensais superiores a R$ 50 mil por empresa, incluindo investidores estrangeiros. A incidência será na fonte e valerá a partir de 2026, para compensar a renúncia fiscal do ano anterior.

Caso o contribuinte não seja classificado como de alta renda na declaração do ano seguinte, a Receita Federal devolverá os valores retidos. O mesmo ocorrerá se ele já tiver pago o imposto mínimo devido.

A tributação será compensada se a empresa distribuidora recolher o IR sem abatimentos, conforme alíquotas nominais específicas. Empresas ligadas a universidades que oferecem bolsas do Prouni poderão incluir esses gastos para cálculo da alíquota efetiva.

Arthur Lira também garantiu isenção da tributação para dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil por mês até dezembro deste ano, mesmo que pagos posteriormente até 2028.

O relatório ampliou as exceções para definir renda de alta renda, excluindo, por exemplo, rendimentos rurais isentos, que correspondem a 80% da renda dos produtores rurais, apenas 20% sendo tributado.

A elevação da faixa de isenção do IR representa perda dupla para estados e municípios: redução das transferências dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios e diminuição na arrecadação do IR sobre a folha dos servidores dessas esferas.

Para mitigar esses impactos, o relatório prevê aumentos de transferências aos fundos e, se sobrar receita das compensações, repasses trimestrais adicionais a estados e municípios.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

Créditos: CNN Brasil