Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos oficiais que determinam a cassação foram publicados em 18 de dezembro de 2025, em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde março de 2025. A decisão de cassação dele contou com as assinaturas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do primeiro e do segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), e dos quatro secretários – Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

O mandato de Eduardo foi cassado por faltas, devido a ele ter deixado de comparecer a um terço das sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição. Em março, ele solicitou licença parlamentar e foi para os Estados Unidos. A licença terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, acumulando número significativo de faltas não justificadas.

Em setembro, Hugo Motta rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para liderança da minoria na Câmara, argumentando que, estando fora do país, o deputado não poderia exercer o mandato. Eduardo Bolsonaro também responde a processo no Supremo Tribunal Federal por supostamente promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), pela trama golpista.

No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a perda do mandato no julgamento da trama golpista, com condenação dele a 16 anos de prisão.

Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro e está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, ele apresentava atestados médicos para justificar suas ausências na Câmara.

Após a constatação da fuga, a Câmara informou que não recebeu comunicação oficial do afastamento do parlamentar do Brasil, nem autorizou missões oficiais no exterior.

Informações adicionais são provenientes da Agência Brasil.

Créditos: Consultor Jurídico