Câmara derruba MP do IOF e causa rombo de R$ 31,4 bi no governo Lula

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (8.out.2025) a Medida Provisória (MP) do IOF 1.303 de 2025, provocando uma significativa derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com a derrubada da MP, o governo deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões em 2025 e 2026, confrontando um déficit orçamentário até o final do mandato em 2026.

A votação para retirar a MP da pauta do plenário contou com 251 votos favoráveis e 193 contrários, impossibilitando a análise do mérito da proposta. Como a medida perde validade à meia-noite de quarta-feira, não poderá ser examinada novamente em outra sessão, nem sequer no Senado.

Essa MP previa garantir R$ 10,55 bilhões ao governo em 2025 e R$ 20,89 bilhões em 2026, ano eleitoral. O deputado Zarattini criticou o descumprimento do acordo feito na terça-feira (7.out.2025) na Residência Oficial do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os R$ 31,44 bilhões previstos somavam R$ 17 bilhões em aumento direto de taxas pagas por contribuintes, com elevação nos percentuais do IOF, e mais R$ 14,44 bilhões em contenção ou corte de despesas.

A comissão especial aprovou a MP por um placar apertado de 13 a favor e 12 contra. Deputados governistas tentaram preservar partes da MP, reduzindo as medidas para elevar a arrecadação.

Agora, a equipe econômica precisará revisar as projeções orçamentárias para 2025, possivelmente ampliando o congelamento dos gastos para compensar a frustração das receitas.

Zarattini declarou que o governo pode editar decretos ou portarias para aumentar outros tributos, como o próprio IOF e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Com o risco de não cumprir a meta fiscal de 2025 — que é déficit zero com tolerância de até 0,25% negativo —, o governo congelou R$ 31 bilhões em despesas em maio e elevou as alíquotas do IOF.

Essa decisão gerou reação negativa entre empresários e congressistas. Câmara e Senado derrubaram o decreto que aumentou as alíquotas, e o governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando que o IOF é um tributo regulatório federal.

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a manutenção das alíquotas definidas pelo governo, exceto para o risco sacado.

Fernando Haddad firmou um acordo para reduzir as alíquotas do IOF e lançar uma MP, conhecida como MP do IOF, para compensar a perda de arrecadação. Apesar do nome, o texto não previa mudanças nas alíquotas desse tributo.

A Receita Federal indicou que, mesmo com alíquotas menores, o IOF arrecadou R$ 51,9 bilhões entre janeiro e agosto, o maior valor para o período desde 1995. Em 2024, com alíquotas inferiores, o tributo rendeu mais de R$ 70 bilhões, recorde anual na série histórica.

Créditos: Poder360