Câmara deve votar projeto que torna crime hediondo falsificação de alimentos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na quarta-feira (1º) que colocará em votação um projeto que torna hediondo o crime de falsificação de alimentos. A votação está prevista para o dia 2, após a divulgação de casos de intoxicação com algumas mortes causadas por bebidas adulteradas com metanol.

Motta afirmou que a pauta de votações de amanhã inclui dois requerimentos de urgência: um para o PL 2307/2007, que classifica como crime hediondo a falsificação de bebidas, e outro relacionado ao PL 2810/2025, que aumenta a pena para o crime de pedofilia e prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crimes sexuais, entre outras medidas.

Até o momento, foram notificados 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol, sendo que o governo espera que o número aumente com o fortalecimento das medidas de vigilância. Além de São Paulo, Pernambuco registrou três casos suspeitos.

O projeto ainda não tem relator indicado e qualifica como hediondo o crime de adulteração de alimentos pela adição de qualquer ingrediente ao produto que possa causar risco à vida ou grave ameaça à saúde.

Crime hediondo é inafiançável e não permite graça, indulto, anistia, fiança ou liberdade provisória. Embora o projeto não altere diretamente a pena, a lei prevê punições de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.

Atualmente, são hediondos crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio em grupo de extermínio, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro qualificada, estupro, atentado violento ao pudor, epidemia com resultado morte, falsificação, corrupção ou alteração de produtos terapêuticos ou medicinais, além de genocídio consumado ou tentado.

Créditos: Agência Brasil