Câmara nega missão oficial para deputado Ramagem em viagem aos EUA

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dezesseis anos de prisão em regime fechado por envolvimento em trama golpista, está em viagem aos Estados Unidos. Essa informação foi divulgada em fotos publicadas em 19 de abril pelo portal Platô.br, fato que motivou o pedido feito pelo parlamentar Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) para prisão imediata de Ramagem.

Em resposta à repercussão e ao risco de fuga, a Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou uma nota afirmando que nenhuma missão oficial no exterior foi autorizada para o deputado. Além disso, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria apresentado atestados médicos válidos até 12 de dezembro.

O blogueiro Allan dos Santos, em sua conta no X, declarou que Ramagem “está em segurança”, sugerindo que ele estaria atualmente fora do alcance da Justiça.

Nesta semana, o STF publicou o acórdão do julgamento do núcleo central da trama golpista, envolvendo Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas, rejeitando os recursos das defesas. Apesar da possibilidade de apresentação de outros tipos de embargo, a chance de reverter a condenação é mínima. Os advogados de Bolsonaro e dos demais réus da trama ainda podem apresentar embargos de declaração em cinco dias ou embargos infringentes em quinze dias. Essa movimentação jurídica indica o caminho para o trânsito em julgado da decisão. Com isso, a pena poderá ser executada, o que significa a prisão dos envolvidos nas tentativas de golpe de Estado.

A Câmara dos Deputados reforça que não autorizou nenhuma missão oficial no exterior para o deputado Delegado Ramagem, tampouco houve comunicação formal sobre seu afastamento do território nacional.

Ainda, a Casa informa que Ramagem apresentou atestados médicos para os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Créditos: Veja Abril