Câmara oficializa pauta para votar isenção do IR até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados marcou para quarta-feira, 1º, a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até 5 mil reais. A confirmação de que esta será a única pauta da Casa foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após um almoço com o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na terça-feira, 30.

O governo considera a medida uma prioridade fiscal, com consenso sobre o mérito, mas debates persistem sobre como compensar a renúncia de receita e a possibilidade de exceções para setores específicos.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária que não se deve tratar o tema com ilusões. Ele ressaltou que a proposta mantém uma alíquota mínima de 10% para contribuintes que têm renda anual acima de 1,2 milhão de reais, mas a forma de compensar esse impacto ainda será definida no plenário.

No governo, há a avaliação de que o texto está fechado e que as discussões refletem mais um clima político do que divergências em relação ao conteúdo. Parlamentares governistas estão preocupados que o desgaste por conta da votação da PEC da Blindagem prejudique o progresso da medida.

A oposição, especialmente a bancada do PL, também avalia estratégias. Em reunião na casa do líder Zucco (PL-RS) no dia 30, deputados consideraram a possibilidade de obstrução para atrasar a votação. Embora haja concordância geral sobre a isenção, alguns deputados querem apresentar emendas para ampliar o teto para 10 mil reais mensais. Dirigentes do partido admitem nos bastidores que rejeitar o projeto seria politicamente inviável.

O maior desafio está em definir como compensar a renúncia fiscal. Uma proposta em debate contempla um aumento de 5% na CSLL para bancos com lucro anual superior a 1 bilhão de reais, buscando distribuir o impacto entre os setores mais lucrativos da economia.

Lira destacou a sensibilidade desse ponto e afirmou que o desenho final será fruto de articulação coletiva. Ele mencionou a necessidade de decidir se a alíquota valerá para todos ou se haverá exceções para algumas profissões, indicando que essa debate ocorrerá junto a líderes e partidos.

A votação que está marcada para quarta-feira ocorre em um contexto conflituoso na Câmara. Enquanto o governo tenta aprovar uma promessa de campanha popular, a oposição busca recuperar força após derrota em outra pauta. A expectativa é que a ampliação da isenção seja aprovada, pois nenhum partido deseja assumir o ônus de votar contra a medida de alívio para os contribuintes com menor renda.

Créditos: CartaCapital