Câmara pode votar PEC da Blindagem nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados tem possibilidade de votar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem jurídica para parlamentares.

A inclusão da proposta na agenda da Casa ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reunir lideranças partidárias na manhã desta terça.

Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta foi retomada pelo presidente Motta em agosto, logo após um motim da oposição que paralisou o funcionamento da Câmara. A iniciativa conta com apoio de parlamentares de diferentes grupos, especialmente os do Centrão.

Na mesma data, Motta substituiu o relator da PEC, nomeando o deputado Claudio Cajado (PP-BA) para o cargo. Cajado se reuniu com líderes partidários para discutir pontos da proposta. Ele mantém relação próxima com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), um dos principais articuladores da PEC.

Lideranças da Câmara defendem que a PEC restaure uma regra extinta em 2001 que exige autorização prévia do Congresso para processos criminais contra deputados e senadores.

O texto prevê que a votação para abrir esses processos seja secreta e também amplia o foro privilegiado, inclusive para que presidentes nacionais de partidos sejam julgados somente no Supremo Tribunal Federal.

Nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a proposta fortalece a atividade parlamentar e que foi respaldada pela maioria dos líderes partidários.

Caso aprovada pelos deputados, a PEC seguirá para análise no Senado. Depois da tramitação completa, a emenda será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além da PEC da Blindagem, lideranças partidárias aguardam que Hugo Motta apresente na quarta-feira (17) um requerimento para acelerar a votação da proposta que anistia os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Porém, há avaliação no Parlamento de que o requerimento possa ser rejeitado em plenário. Caso isso ocorra, um texto alternativo que prevê redução das penas poderá ser discutido.

Em abril, a oposição obteve assinaturas suficientes para solicitar urgência na votação do pedido. Para que a urgência seja concedida, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados.

Créditos: g1