Câmara pode votar projetos sobre falsificação de bebidas, pedofilia e eleições

O plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta quinta-feira, 2, às 10 horas, após a aprovação da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais por mês. A pauta inclui três requerimentos de urgência e dois acordos internacionais.

Entre os temas a serem votados, está o requerimento de urgência para o projeto que define como crime hediondo a falsificação de bebidas, apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A proposta surgiu devido ao aumento dos casos de intoxicação por metanol decorrente do consumo de bebidas destiladas falsificadas.

Outro requerimento de urgência na pauta trata do projeto que aumenta a pena para o crime de pedofilia e prevê o monitoramento eletrônico dos condenados por crimes sexuais.

Os deputados também podem analisar um projeto sobre a produção de material em braile para as eleições, aprovado na quarta-feira pelo Senado Federal. Esse texto aborda ainda as regras para a contagem da idade mínima para candidaturas: para cargos no Executivo, a idade será verificada na data da posse; nas câmaras municipais, no prazo final do registro da candidatura; e nas demais casas legislativas na chamada “posse presumida”, até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora.

Além disso, a Câmara pode apreciar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 269/24, que aprova uma convenção adotada pelo governo brasileiro em 2007 para reduzir riscos de acidentes marítimos causados por destroços no mar. O texto define o conceito de destroço decorrente de acidente marítimo.

Por fim, está na pauta o PDL 317/24, que aprova o acordo entre Brasil e Polônia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas.

As informações são da Agência Câmara.

Créditos: CartaCapital