Câmara rejeita MP 1.303/2025 e mantém tributação atual dos investimentos

Na noite de quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados derrubou a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, acabando momentaneamente com a tentativa do governo de reformar o Imposto de Renda sobre investimentos.

Com a não aprovação, as regras vigentes seguem válidas para 2026, mantendo o modelo atual de alíquotas regressivas e as isenções para produtos como LCI, LCA e debêntures incentivadas.

A MP integrava um pacote compensatório à alta do IOF, que havia sido derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela perdeu validade após ser retirada de pauta, com 251 votos contrários e 193 favoráveis. Essa decisão faz com que o governo perca R$ 46 bilhões previstos para os dois próximos anos no Orçamento de 2025 e na proposta orçamentária de 2026.

A proposta, enviada em junho, pretendia unificar as alíquotas do Imposto de Renda sobre investimentos e revisar benefícios tributários.

As expectativas iniciais indicavam uma arrecadação de R$ 21,8 bilhões para 2026, mas esse montante diminuiu para R$ 17 bilhões após concessões.

Durante a tramitação no Congresso, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) promoveu diversas alterações para facilitar a aprovação, incluindo ajustes nas alíquotas e benefícios para setores específicos.

Ainda assim, a base governista se dividiu, e a MP não foi aprovada no plenário.

Com a queda da MP, o sistema tributário atual permanece inalterado tanto para pessoas físicas como jurídicas. As principais categorias continuam sendo:

– Renda Fixa (CDBs, Tesouro Direto, Debêntures)
– Títulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA, Debêntures incentivadas)
– Ações
– Criptomoedas e ativos virtuais
– FIIs e Fiagros

Diante da rejeição, a equipe econômica deve buscar novas alternativas, via medidas infralegais ou propostas de lei, para compensar a perda de arrecadação.

Segundo o relator Zarattini, o governo pode adotar decretos que definam alíquotas de tributos como IOF e IPI, os quais não necessitam de aprovação legislativa. Ele ressaltou que o Supremo já reconheceu a autonomia do governo para ajustar o IOF.

Essas medidas visam mitigar o impacto financeiro causado pelo fim da MP 1.303/2025.

Créditos: InfoMoney