Câmara rejeita MP que aumentava tributos e impõe derrota ao governo Lula

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8), a medida provisória que aumentava tributos para ampliar a arrecadação, causando uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP não chegou a ser votada no mérito, pois a maioria dos deputados, principalmente do Centrão, aprovou a retirada do texto da pauta com 251 votos contra 193. A medida precisava ser aprovada na Câmara e no Senado até esta quarta-feira, pois perderia validade na quinta-feira.

Apresentada em julho como resposta ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas operações — e que foi revogado após reação política —, a MP buscava aumentar tributos para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal de 2025. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal reabilitou parte do decreto, reconhecendo sua legalidade.

Apesar disso, a MP não convenceu a maioria no Congresso, que resistiu ao aumento de alíquotas. Críticos defendem que a meta fiscal deveria ser alcançada por meio de cortes, e não da elevação de tributos.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderam a medida ao longo do dia. Lula criticou a associação da votação da MP a interesses eleitorais para as eleições do próximo ano.

Aliados de Lula classificaram a derrubada da MP como uma sabotagem política e atribuem parte da resistência ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, adversário do presidente. Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, declarou que o episódio é “uma derrota para o Brasil” e uma tentativa de impor derrota política ao governo.

Segundo a equipe econômica, a rejeição da MP poderá exigir cortes no Orçamento, incluindo cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

O governo esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões com a medida, valor reduzido para R$ 17 bilhões após negociações conduzidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Sem a aprovação, será necessário encontrar outras formas para compensar a perda de receita.

A proposta uniformizava a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras em 18%, incluindo ativos digitais como criptomoedas. Também previa reajustar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento e fintechs de 9% para 15%.

O governo tentou ampliar a tributação sobre apostas, elevando de 12% para 18%, mas recuou e manteve em 12% diante de pressões. Além disso, a taxação sobre títulos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio foi retirada do texto por insatisfação no Congresso.

Créditos: g1