Câmara rejeita MP que substituía alta do IOF, provocando perda bilionária ao governo Lula

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que pretendia substituir a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por aumentos em alíquotas de outros tributos. Sem essa aprovação, a MP caduca automaticamente, impedindo análise futura no Senado.

A proposta foi retirada da pauta por 251 votos contra 193, causando seu vencimento ao fim do dia. A equipe econômica prevê um rombo de R$ 42,3 bilhões nas contas públicas até 2026 em decorrência dessa decisão.

O movimento, com forte apoio do Centrão e da bancada ruralista, configura uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerava a medida crucial para equilibrar o Orçamento de 2026.

O texto da MP foi enviado pelo Palácio do Planalto em junho e necessitava aprovação dos plenários da Câmara e do Senado até às 23h59 de quarta para ter validade.

Embora tenha sido aprovada na terça-feira (7) por uma comissão mista por 13 votos a 12, a matéria enfrentou intensa resistência de parlamentares contrários ao impacto econômico sobre setores produtivos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a rejeição da MP acarretará uma perda mínima de R$ 17 bilhões em arrecadação no ano seguinte. A proposta integrava um pacote de compensações fiscais após a reversão judicial da alta do IOF e era vista como fundamental para o fechamento do orçamento.

O governo argumentava que a medida não afetava os trabalhadores ou a maioria da população, mas buscava responsabilizar o 1% mais rico, assegurando recursos para o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas sociais.

Antes da votação, o presidente Lula se reuniu com líderes governistas para tentar preservar a MP, mas não conseguiu superar a articulação contrária, que se mostrou mais forte que sua base.

Com a retirada da MP da pauta, o governo avalia novas opções para compensar a perda de receita, possivelmente por meio de projetos de lei ou decretos tributários.

O relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), indicou que alternativas poderão ser buscadas, incluindo medidas administrativas para ajuste em alíquotas, já que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a autonomia para o governo modificar tributos como IPI e IOF sem necessidade de lei.

Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, advertiu que a derrota pode acarretar bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares e obrigar contingenciamentos para cumprir metas do arcabouço fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ele destacou que a queda na arrecadação implicará aumento no bloqueio de recursos e que não há margem para descumprimento das metas orçamentárias.

A MP enfrentava oposição das bancadas do agronegócio e de setores empresariais contrários ao aumento da carga tributária sobre investimentos e operações financeiras.

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, rebateu os críticos empresariais e alertou que as pressões podem provocar medidas governamentais ainda mais severas contra esses setores.

Com a retirada da MP da tramitação, o Ministério da Fazenda terá que ajustar o plano fiscal, buscando novas fontes de receita para balancear o impacto bilionário e equilibrar o orçamento de 2026, sobretudo diante da desaceleração da arrecadação e das crescentes demandas por gastos públicos.

A Medida Provisória 1.303, editada em junho de 2025 como parte do pacote fiscal do governo, previa:

• Unificação da alíquota do Imposto de Renda em 18% para todas as aplicações financeiras, incluindo Juros sobre Capital Próprio;

• Elevação da CSLL de 9% para 15% nas fintechs e para 20% nas maiores instituições financeiras;

• Tributação de criptoativos com alíquota de 17,5%;

• Fim da isenção para certos títulos incentivados, como debêntures e letras de crédito, revogada posteriormente pelo Congresso;

• Criação do regime de regularização de apostas com cobrança de 15% de IR e multa de 100% sobre ganhos não declarados;

• Previsão de arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026, após concessões a setores do agronegócio e mercado financeiro.

Créditos: InfoMoney