Câmara retira de pauta MP que unificava tributação de investimentos em 18%

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento apresentado pela oposição que retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25. A medida previa unificar em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026, além de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras. A votação resultou em 251 votos favoráveis à retirada e 193 contrários.

Como a MP perde a vigência à meia-noite do dia 8 de outubro, não haverá tempo para que a medida seja analisada em outra sessão. Caso fosse aprovada pela Câmara, ainda precisaria passar pelo Senado no mesmo dia.

A MP era considerada essencial para o equilíbrio fiscal previsto para o próximo ano e foi apresentada pelo governo em junho. Ela surgiu após a revogação de um decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversos tipos de transações. O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a maior parte dos aumentos previstos no decreto fosse mantida.

Inicialmente, a MP previa uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026. Após negociações na comissão mista que analisou o tema, essa previsão foi reduzida para cerca de R$ 17 bilhões.

Sem a receita extra estimada, o governo terá que realizar um novo bloqueio de despesas em 2025, incluindo emendas parlamentares. Para 2026, deverá obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas fontes de receita, como aumento de alíquotas no IPI e IOF, que podem ser elevados por meio de decretos.

O relator na comissão mista, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aceitou modificar diversos pontos para viabilizar a votação. Ele desistiu da tributação de títulos do agronegócio e imobiliários, assim como do aumento do tributo sobre empresas de jogos por quota (bets), que estava previsto para subir de 12% para 18%.

Antes da votação na comissão, o relator elevou o índice de tributação das aplicações financeiras de 17,5% para 18% e reduziu a tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP) de 20% para 18%, mantendo os 15% atuais para o JCP.

Mesmo com a aprovação da MP, os títulos imobiliários e do agronegócio continuariam isentos da tributação de 5% prevista inicialmente.

Zarattini afirmou que buscou equilibrar as demandas de diferentes setores e partidos, ouvindo representantes produtivos e deputados dispostos ao diálogo. Contudo, criticou uma possível interferência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que teria influenciado para impedir a aprovação da medida. Segundo ele, os recursos da MP são cruciais para a meta fiscal do governo.

No Plenário, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), lembrou que o aumento da tributação sobre bets foi retirado pelo relator. Já o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), se posicionou contra o aumento de impostos e a irresponsabilidade fiscal que considerou presentes na MP.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) celebrou seu pedido para retirada da MP da pauta, destacando a vitória da oposição.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), interpretou a derrota da MP como uma antecipação do calendário eleitoral de 2026 e criticou a oposição por supostamente ignorar as consequências para os brasileiros.

Deputados Helder Salomão (PT-ES) e José Guimarães (PT-CE) reforçaram a importância da MP para o governo e a arrecadação fiscal, ressaltando que o relatório foi uma construção conjunta entre líderes partidários. Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a MP buscava substituir o aumento do IOF, retomado por decisão do STF, e que a arrecadação atual do imposto já atinge cerca de R$ 30 bilhões ao ano.

Com a perda de vigência da MP, as tributações existentes permanecem inalteradas.

Créditos: Camara Leg