Câmara retira de pauta MP sobre tributação de investimentos e ela perde validade

A Câmara dos Deputados aprovou, por 251 votos a favor e 193 contra, um requerimento da oposição que retirou da pauta a Medida Provisória 1303/25. Essa MP unificaria em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026, além de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras.

Com a retirada da MP da pauta e sua perda de vigência à meia-noite do dia 8 de outubro de 2025, não haverá possibilidade de análise em outra sessão. Caso tivesse sido aprovada na Câmara, a medida também precisaria ser votada pelo Senado ainda naquele dia.

A MP, considerada pelo governo essencial para o equilíbrio fiscal em 2026, foi publicada em junho, após o decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ter sido revogado. O Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, autorizou a manutenção da maior parte dos aumentos do decreto.

Originalmente, a MP previa uma arrecadação extra de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026. Após negociações na comissão mista responsável pela análise, essa estimativa foi reduzida para cerca de R$ 17 bilhões.

Sem essa receita adicional, o governo deverá bloquear despesas em 2025, inclusive emendas parlamentares, e buscar cerca de R$ 35 bilhões no orçamento de 2026 por meio de cortes ou aumento de outras receitas, como as do IPI e do IOF, cujas alíquotas poderão ser elevadas por decreto.

Para garantir a votação na comissão mista, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), abriu mão de vários pontos, como a tributação de títulos do agronegócio e imobiliários, além do aumento do tributo sobre empresas de jogos por quota (“bets”), que teria sido elevado de 12% para 18%.

Entre as mudanças aceitas antes da votação na comissão, Zarattini aumentou a tributação de aplicações financeiras de 17,5% para 18% e reduziu o imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP) de 20% para 18%, mantendo o JCP tributado em 15%.

A tributação inicial de 5% sobre títulos imobiliários e do agronegócio foi retirada, mantendo-os isentos mesmo sobre a aprovação da medida.

Zarattini afirmou que buscou atender demandas de vários setores econômicos e partidos para viabilizar a MP, ouvindo todos os setores produtivos e deputados interessados.

No entanto, o relator criticou uma possível interferência política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para impedir a aprovação da medida. Segundo ele, os recursos a serem arrecadados são fundamentais para o cumprimento da meta fiscal e essa interferência teria objetivo eleitoral.

Durante o debate no Plenário, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), destacou que o aumento da tributação sobre bets foi retirado do texto pelo relator e expressou posição crítica aos jogos.

O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), manifestou oposição à MP, argumentando ser contra aumento de impostos e em defesa do bolso do cidadão, além de combater corrupção e incompetência governamental.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) comemorou a retirada da MP da pauta, vendo isso como uma vitória da oposição.

Líderes do PT criticaram a oposição, acusando-a de antecipar o calendário eleitoral e de atuar contra as famílias brasileiras e o governo.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o relatório do relator foi resultado de construção coletiva entre líderes partidários e afirmou combate à sonegação e ilegalidade no sistema econômico.

O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a MP pretendia substituir o aumento do IOF, que foi derrubado pelo Congresso mas reativado logo depois por decisão do STF. Ele observou que o IOF atualmente arrecada cerca de R$ 30 bilhões por ano e que o governo busca ampliar a arrecadação.

A perda da vigência da MP preserva as tributações existentes, mantendo a situação anterior. A tramitação de medidas provisórias segue conforme previsto no regimento.

Reportagem: Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição: Pierre Triboli

Créditos: Agência Câmara Notícias