Câmara retira MP sobre alternativas ao aumento do IOF e inviabiliza votação

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a Medida Provisória (MP) que apresentava alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), impossibilitando sua apreciação. A MP perderá a validade na quarta-feira (8).

A votação terminou com 251 votos a favor e 193 contra.

A aprovação da MP era vista como fundamental pela equipe econômica e poderia gerar cerca de R$ 17 bilhões para os cofres do governo federal em 2026, ano eleitoral. A proposta visava modificar regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias.

Para facilitar a aprovação, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), flexibilizou o texto original do governo em vários pontos e atendeu a demandas de parlamentares ligados ao setor produtivo, especialmente do agronegócio. Apesar disso, lideranças governistas reclamaram que o acordo foi quebrado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve diretamente envolvido nas negociações e nas tentativas de convencimento. Ele realizou reunião na tarde de quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes do Congresso Nacional para discutir a medida.

Lideranças do governo ressaltaram que dispõem de um conjunto de alternativas caso a MP não seja aprovada pelo Congresso. Entre elas, está o contingenciamento de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

A MP 1303 foi publicada em junho deste ano para tentar contornar a crise provocada pela tentativa de aumento no IOF, mas enfrentou resistência de diversos setores.

Apesar de longas negociações e concessões, o relatório final de Zarattini foi aprovado na comissão mista por apenas um voto de diferença. A proposta foi amplamente modificada em relação ao texto original, para atender às demandas do setor produtivo e de parlamentares.

Zarattini retirou da versão final o aumento da taxação sobre as casas de apostas esportivas (bets) proposto pelo governo, que previa elevar a alíquota de 12% para 18% sobre a receita bruta das apostas (GGR).

O relatório também manteve a isenção do Imposto de Renda sobre títulos como LCIs (Letra de Crédito Imobiliário), LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio), LCDs (Letra de Crédito de Desenvolvimento), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).

Inicialmente, o governo pretendia tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a sugerir 7,5%, mas voltou atrás na versão final.

A retirada da tributação foi resultado da pressão da bancada ruralista e do setor produtivo, que se opuseram à cobrança e ameaçaram votar contra o texto, argumentando que as LCAs são essenciais para o financiamento do agronegócio e não deveriam perder benefícios fiscais.

Créditos: CNN Brasil