Carla Zambelli renuncia à Câmara para evitar extradição e cumprir pena no Brasil

Carla Zambelli formalizou, no domingo (14/12), sua renúncia ao cargo de deputada federal pelo PL-SP, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarar extinto seu mandato, mesmo com a Câmara tendo decidido preservá-lo na madrugada de quinta-feira (11).

Essa decisão da ex-parlamentar integra uma estratégia para evitar a extradição e cumprir no Brasil a pena determinada pelo Supremo.

Desde julho, Zambelli está presa no Complexo Penitenciário de Rebibbia, próximo a Roma. A deputada fugiu do Brasil logo após o trânsito em julgado da condenação pelo STF. Antes da prisão, ela esteve licencida do mandato entre maio e outubro, mas, ao retornar, acumulou faltas às sessões que ultrapassaram o limite legal, o que poderia resultar na perda automática do mandato, conforme previsto na Constituição.

Aliados e advogados mantinham a renúncia como opção desde antes da votação na Câmara que deu uma sobrevida temporária ao mandato. Com os desenvolvimentos judiciais e a prisão na Itália, a renúncia visa acessar autorização para deixar a prisão italiana. Diferentemente de uma cassação, a renúncia reforçaria a narrativa de perseguição política.

O próximo passo seria tentar reverter o pedido de extradição com a liberdade obtida. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a decisão foi tomada visando facilitar a defesa na Itália, não por questões eleitorais.

O deputado Cabo Gilberto (PL-PB), que assumirá a liderança da oposição na Câmara, ressaltou que a renúncia está diretamente ligada à defesa na Itália e que há esforços para impedir a extradição.

No campo jurídico, especialistas avaliam que a renúncia dificilmente evitará a inelegibilidade, já que Zambelli foi condenada pelo STF. Um precedente citado é o do ex-presidente Fernando Collor, que renunciou em meio ao processo de impeachment, sem interromper a ação constitucional.

Zambelli indicou a aliados que pretende lançar um representante, possivelmente um parente ou advogado, para disputar uma cadeira na Câmara nas próximas eleições.

Após a renúncia, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara foi comunicada, e o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou a convocação do primeiro suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

Em nota oficial, a Câmara afirmou que a renúncia foi apresentada regularmente e que determinou a imediata convocação do suplente, encerrando o impasse entre Legislativo e Judiciário sobre o mandato da deputada, condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do CNJ.

A defesa da deputada defende que a renúncia pode contribuir para reduzir tensões institucionais e foi feita de boa-fé, segundo o advogado Fábio Pagnozzi.

Em carta à Presidência da Câmara, Zambelli afirmou que sua renúncia não representa medo ou desistência, mas um “registro histórico” diante do que qualificou como conflito institucional, ressaltando ter sido eleita com 946.244 votos e que seu caso foi analisado conforme o devido processo legal.

Na Câmara, parte dos parlamentares que tentaram preservar o mandato de Zambelli agora busca resolver rapidamente a questão, após o ministro Alexandre de Moraes derrubar a decisão da Casa favorável à deputada.

Além disso, a Mesa Diretora pretende deliberar sobre a perda do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esta semana, e levará ao plenário o caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que ainda não acumulou faltas suficientes para perda automática.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, quer evitar discutir cassações em ano eleitoral e avalia com líderes a definição do futuro de Ramagem, que está nos EUA sem autorização desde setembro e teve salário e cota parlamentar suspensos por ordem do STF.

Ramagem, condenado a 16 anos por tentativa de golpe de Estado, já teve o mandato declarado perdido pelo ministro Moraes, mas a Câmara ainda não efetivou o afastamento.

Ambos, Ramagem e Eduardo Bolsonaro, afirmam serem vítimas de perseguição política, porém devem perder os mandatos por vias distintas. Eduardo Bolsonaro, com quase 80% de faltas no ano, terá a perda automática. Ramagem buscou evitar a prisão e a cassação ao deixar o país antes do julgamento do processo.

O Legislativo não desistiu de enviar mensagens ao STF, mas opta por fazê-lo por outros meios, como o projeto do PL da Dosimetria e a possível votação de limitações a decisões monocráticas dos ministros dos tribunais superiores.

(Com Agência Estado)

Alícia Bernardes é graduanda em Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF e já estagiou no Poder360, atuando na produção de newsletters de jornalismo e comércio internacional.

A repórter, formada pela UnB, com passagens pela Folha de S.Paulo e O Globo, integra há 25 anos a equipe do Correio Braziliense e é comentarista da TV Rede Vida.

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