Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal após decisão do STF

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregou uma carta de renúncia ao seu mandato na Câmara dos Deputados no dia 14 de dezembro de 2025, conforme divulgado pela assessoria da presidência da Casa.

A Câmara informou que Zambelli comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a renúncia ao mandato parlamentar nesta data. Com a saída da deputada, assume o suplente do Partido Liberal de São Paulo que recebeu mais votos, Adilson Barroso.

Na carta de renúncia, Carla Zambelli afirmou ter sido perseguida e disse que sua “história pública não foi forjada”.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a renúncia foi uma estratégia conjunta da defesa para evitar a cassação da deputada.

O pedido de renúncia não altera as condenações das quais Zambelli foi sentenciada. Embora a defesa tenha tentado proteger os direitos políticos da parlamentar para evitar a inelegibilidade, as sentenças já preveem o fim da possibilidade dela concorrer a cargos eletivos.

Em entrevista ao blog da Andréia Sadi, a defesa afirmou que a renúncia contribui para reduzir a tensão institucional no país.

Apesar da renúncia, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), lamentou a perda da última oportunidade da Casa de se alinhar à Constituição.

No dia 10 de dezembro, o plenário da Câmara rejeitou a cassação do mandato de Zambelli, com 227 votos a favor, 170 contra e 10 abstenções, ficando abaixo dos 257 votos necessários para cassação.

No entanto, em 12 de dezembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade, em julgamento virtual, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda automática do mandato da deputada. Votaram os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A cassação decorre da condenação de Zambelli pelo STF, que a sentenciou a 10 anos de prisão por ter comandado uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença tornou-se definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

A condenação pela Primeira Turma do STF ocorreu por unanimidade em maio, com a determinação da perda automática do mandato. Apesar disso, a Câmara contrariou a decisão ao rejeitar o pedido de cassação.

Além disso, no caso de condenações criminais definitivas, ocorre a suspensão dos direitos políticos do condenado, impedindo-o de votar ou ser candidato enquanto durar a pena.

Em outro processo, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, ocorrida antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a intenção da parlamentar era colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

Essa decisão foi mantida pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, ao analisar recursos da defesa em junho.

Posteriormente, Zambelli fugiu para a Itália, foi declarada fugitiva e procurada pela Interpol, e acabou presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro solicitou sua extradição, que ainda aguarda análise pela justiça italiana.

Créditos: g1