Carlos Bolsonaro critica soltura de Daniel Vorcaro e mantém prisão de Jair Bolsonaro

Carlos Bolsonaro (PL-RJ), vereador do Rio de Janeiro e pré-candidato ao senado em Santa Catarina, publicou nas redes sociais uma comparação entre a soltura do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Vorcaro foi liberado na manhã de sábado (29) após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em sua postagem, Carlos questionou: “Por que soltaram Daniel Vorcaro e mantêm Jair Bolsonaro preso?” e criticou um “sistema sem equilíbrio”.

Ele declarou que o sistema político-judiciário atua com pesos e medidas diferentes, punindo rigorosamente uns e poupando outros com suavidade, alegando que existe uma legalidade usada conforme a conveniência dos grupos que influenciam nos bastidores do país.

Daniel Vorcaro foi preso em 18 de novembro durante a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras envolvendo títulos falsos vendidos ao Banco de Brasília (BRB). A Polícia Federal aponta que o esquema movimentou cerca de R$ 12 bilhões.

Além de Vorcaro, seis executivos do Banco Master foram detidos. A operação cumpriu sete mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal.

Vorcaro deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos às 11h40min do sábado (29). A decisão de soltura foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja desembargadora Solange Salgado afirmou que medidas alternativas à prisão seriam suficientes para garantir o andamento do processo e evitar riscos de fuga.

Como condições para a soltura, Vorcaro terá o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, deverá comparecer periodicamente à Justiça e está proibido de manter contato com outros investigados. Seus passaportes foram entregues à Justiça.

A defesa alegou ausência de risco concreto de interferência na investigação, já que o Banco Master está em liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central. O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi acionado pela defesa, que questiona a competência da Justiça Federal para o caso, com o ministro Dias Toffoli como relator do pedido.

Já Jair Bolsonaro está preso após ter violado a tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar no último sábado (27). Desde terça-feira (25), cumpre pena por sua participação no núcleo 1 da trama golpista, na Superintendência da Polícia Federal.

Foi condenado por cinco crimes. Na sexta-feira (28), sua defesa apresentou ao STF recursos chamados embargos infringentes, buscando reverter a pena e requerendo que o caso seja levado ao plenário, onde votam 11 ministros.

No entanto, uma regra do STF vigente desde dezembro de 2023 determina que julgamentos criminais ocorram nas turmas. Em setembro, apenas um ministro, Luiz Fux, votou pela absolvição do ex-presidente. Ele atualmente integra a Segunda Turma.

A defesa afirmou que a injusta condenação imposta a Jair Bolsonaro, reconhecida por Luiz Fux, deve ser analisada pelo plenário do Supremo para que sua inocência seja reconhecida. Também alegou que o STF cometeu “erro judiciário” ao declarar o caso transitado em julgado enquanto o prazo para embargos infringentes ainda corria.

Créditos: NSC Total