Cármen Lúcia defende liberdade de imprensa e sigilo da fonte no Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (14) que a liberdade de imprensa “não está em questão no Brasil” e reforçou a importância do sigilo da fonte jornalística. A fala ocorreu durante um evento promovido pela BBC News Brasil e BBC World Service em São Paulo.

A ministra fez seus comentários dias depois da autorização, pelo ministro Alexandre de Moraes, de uma operação de busca e apreensão contra a fonte de um jornalista que denunciou supostas irregularidades do ministro Flávio Dino.

Ao ser questionada sobre o sigilo da fonte, Cármen Lúcia mencionou dispositivos da Constituição Federal: “A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa. E o inciso XIV do artigo 5º também diz que é garantido o direito ao trabalho, ao ofício e à profissão, além do sigilo da fonte quando necessário ao exercício da função”. Ela destacou, porém, que não se referia a nenhum caso em particular.

A ministra finalizou afirmando que a legislação a impede de comentar casos em andamento no STF. “Quando este caso especificamente chegar lá, eu vou ter que votar. Todo mundo sabe da minha posição e da posição do Supremo, que historicamente defende o direito de imprensa, porque é um direito constitucional, é um direito democrático”, afirmou.

Créditos: Tribuna do Norte