CFF da ALRN ouve secretário sobre pregão de tornozeleiras eletrônicas no RN

Na quarta-feira (3), a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Xavier, para esclarecer dúvidas sobre o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, que visa a contratação do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas com tornozeleiras.

O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo (PL), explicou que a reunião tinha como objetivo entender detalhes da contratação e do controle adotado pelo Estado. Ele ressaltou a busca por informações sobre a fiscalização dos monitorados e medidas preventivas para evitar questionamentos futuros.

Helton Xavier negou irregularidades no processo licitatório, esclarecendo que a suspensão cautelar ocorreu para adequar a pesquisa de preços de mercado. Segundo ele, foi necessário refazer a consulta mercadológica após apontamentos dos órgãos responsáveis pelo controle.

O secretário falou também da dificuldade operacional de 2024, quando cerca de 1.200 apenados ficaram sem monitoramento eletrônico pela limitação das empresas em oferecer os equipamentos. Atualmente, não há presos aguardando tornozeleiras nem sem monitoramento, conforme garantiu Helton: “Hoje não existe nenhum preso sem tornozeleira e nem na fila aguardando equipamento”.

Na reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) questionou sobre a segurança do sistema prisional e o retorno das duas visitas mensais aos apenados. Helton destacou que essa medida está em conformidade com a Lei de Execução Penal, retomando o previsto na legislação.

Respondendo ao deputado Francisco do PT, o secretário informou que o Rio Grande do Norte possui 14.580 pessoas sob custódia e 3.803 monitoradas eletronicamente. Também ressaltou os resultados no monitoramento de agressores em casos de violência doméstica: desde 2019, com o sistema implantado, não houve óbitos entre as mulheres protegidas. Cerca de 82 mulheres usam o botão do pânico.

A diretora do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sinpol-RN), Vilma Batista, presente na reunião, manifestou preocupação quanto à ampliação das visitas aos apenados, afirmando que o efetivo atual não comporta mais um dia de visita e sugeriu maior discussão com os servidores do sistema prisional.

Ao final, Helton Xavier reafirmou confiança na estrutura penitenciária do estado, afirmando que o sistema potiguar é considerado um dos mais seguros do país. Ele preside, atualmente, o Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Antes da oitiva, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu que secretários em situações semelhantes sejam convidados inicialmente a prestar esclarecimentos, reservando a convocação para casos de não comparecimento. Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (PL), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PL), Dr. Kerginaldo (PL) e Adjuto Dias (PL).

Créditos: Tribuna do Norte