Cinco deputados do DF votam a favor e três contra PEC da blindagem

A bancada do Distrito Federal ficou dividida na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a deputados e senadores em relação a processos judiciais e restringe prisões de parlamentares.

Conhecida como “PEC da Blindagem” pelos governistas e chamada de “PEC da Bandidagem” nas redes sociais, a proposta contou com cinco votos favoráveis e três contrários entre os deputados federais do DF.

A PEC foi aprovada no primeiro turno com 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar ficou em 344 a 133. Agora, o texto segue para análise do Senado.

No pleito do primeiro turno, o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 12 votos favoráveis à PEC. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, somou 83 votos a favor; o Republicanos, 42; e o PRD, 5, nenhum deles com votos contrários.

Entre as principais alterações trazidas pela PEC está a regra de que deputados e senadores, a partir da diplomação, só poderão receber medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Instâncias inferiores não poderão executar ações cautelares contra parlamentares após a diplomação, como bloqueios de bens.

Além disso, parlamentares poderão ser presos apenas se flagrados cometendo crimes inafiançáveis, como racismo ou tráfico de drogas, após a diplomação.

O Congresso deve ser comunicado em até 24 horas sobre prisões de deputados ou senadores, que decidirão por votação secreta sobre a manutenção ou não da prisão. Essa votação secreta gerou críticas de deputados tanto da base governista quanto da oposição.

Créditos: Correio Braziliense