CMO aprova relatório do Orçamento de 2026 para votação no Congresso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na tarde desta sexta-feira (19) o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) referente ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto será analisado em sessão do Congresso Nacional ainda nesta tarde.

O relatório provisório estima despesas totais de R$ 6,5 trilhões e define meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, alcançada se o déficit for zero ou se o superávit atingir R$ 68,6 bilhões.

De todo o orçamento, R$ 6,3 trilhões estão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

O documento aponta que 28% do OFSS serão usados exclusivamente para pagamentos de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização da dívida mobiliária ou contratual, financiada por novas operações de crédito, como emissão de títulos.

Após descontar o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital.

O salário mínimo para 2026 está fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. Também há previsão de despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral.

O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, das quais aproximadamente R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, com pagamento obrigatório.

As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões; e as emendas de comissão, sem execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.

Estão previstos R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além da análise do Orçamento para 2026, a sessão do Congresso também discutirá 20 projetos de lei que autorizam créditos adicionais ao Orçamento de 2025.

Entre esses projetos, destacam-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que concede crédito suplementar de R$ 3 milhões à Companhia Docas do Ceará. Estes recursos, provenientes do cancelamento de outras dotações, serão utilizados para aquisição de equipamentos e estudos necessários para melhorar a navegação para navios porta-contêineres.

Créditos: Agência Brasil EBC