Comissão de Educação aprova proibição de contratar condenados por maus-tratos a animais

Um série de projetos de lei com impacto social, cultural e ambiental no estado foram apresentados na Assembleia Legislativa do RN. Um dos destaques foi o projeto de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos ou funções públicas na administração estadual. 

A medida busca ampliar a responsabilidade ambiental e ética nas estruturas governamentais. Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem praticar atos contra animais e o projeto da parlamentar visa combater a omissão e o descaso com esta realidade.

Entre as matérias está o projeto do deputado Adjuto Dias (MDB), que torna obrigatória a inclusão do tema “Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes” no conteúdo das jornadas pedagógicas realizadas no âmbito estadual. A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção infantojuvenil por meio da formação de educadores.

No campo cultural, a comissão aprovou diversas iniciativas que ampliam o reconhecimento do patrimônio potiguar. O deputado Francisco do PT teve dois projetos aprovados: um que reconhece o Museu Histórico de Martins como patrimônio cultural e histórico do RN, e outro que dá o mesmo status ao Museu Cultural Coronel Demétrio Lemos.