Conflito entre Câmara e STF sobre Zambelli complica situação de Motta no caso Ramagem

O confronto entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) coloca o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma posição delicada no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Motta enfrenta a decisão de apoiar os bolsonaristas e aprofundar o embate com o STF ou acatar a ordem judicial, correndo o risco de perder o suporte da maior bancada da Câmara.

Ele agendou para a próxima semana a análise do processo referente a Ramagem, que, assim como Zambelli, foi condenado em ação criminal com trânsito em julgado, e teve sua perda de mandato determinada pelo STF.

Em relação a Ramagem, Motta afirmou que o processo seria disciplinar, diferentemente do caso de Zambelli, mas concedeu cinco sessões para sua defesa.

Ao submeter a votação a cassação de Zambelli, tornou a medida opcional, e os deputados decidiram contra sua perda de mandato. Em resposta, o ministro Moraes do STF emitiu nova determinação para que o mandato fosse cassado.

Ramagem tem maior apoio entre os pares que Zambelli, tornando a possibilidade de cassação por votação em plenário ainda mais remota. Atualmente, Ramagem está foragido nos Estados Unidos.

Ao assumir responsabilidade pelo problema, Motta criou uma situação que poderia ter sido evitada caso tivesse adotado o entendimento comum no meio político sobre o cumprimento de decisões judiciais.

Na decisão que anulou a votação que salvou Zambelli, Moraes destacou que, conforme a Constituição Federal, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar após condenação criminal definitiva, cabendo à Mesa da Câmara apenas declarar oficialmente essa perda, configurando um ato administrativo vinculado.

O ministro afirmou que o ato praticado pela Câmara violou claramente este artigo constitucional, sendo, por isso, inconstitucional.

Créditos: UOL