Congresso aprova LDO 2026 e debate reabertura de manicômios judiciais

O Congresso Nacional aprovou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece regras para orientar a elaboração e execução do orçamento do próximo ano. De acordo com projeções do Executivo, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 2,5% em 2026, a inflação será de 3,5% e a taxa Selic deve ficar em torno de 12,5%.

Inicialmente, o salário mínimo previsto era de mil, seiscentos e trinta reais, porém o governo anunciou uma redução para mil, seiscentos e vinte e sete reais. Parte das emendas parlamentares encaminhadas para ações de saúde, conhecidas como emendas PIX, deverá ser paga até 30 de junho, totalizando 65% das transferências especiais.

O senador Efraim Filho, presidente da Comissão Mista de Orçamento, afirmou que a definição desse calendário ajuda a priorizar a área da saúde e traz mais transparência, eliminando práticas de troca de apoio político por emendas, fortalecendo a autonomia do Parlamento.

Após aprovação no Congresso, o texto segue para sanção presidencial.

Paralelamente, o Senado debate um projeto que permite a reabertura dos chamados manicômios judiciais, fechados em 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta foi motivada pela morte do jovem Gerson Machado em João Pessoa, Paraíba, e defendida pelo líder do PL, senador Carlos Portinho.

Portinho criticou a decisão do CNJ, responsabilizando-o pela falta de amparo e tratamento adequado para pessoas com transtornos mentais. O projeto também estabelece prazos mínimos de internação conforme o tipo de crime e autoriza que juízes determinem internação para garantir a ordem pública.

Contudo, o líder do PT, senador Rogério Carvalho, manifestou-se contra a reabertura, defendendo investimentos em tratamento e reabilitação para doenças mentais, sem recorrer a propostas já superadas.

O projeto está atualmente na Comissão de Segurança Pública.

Em outro ponto, a CPMI do INSS rejeitou os pedidos de convocação do filho do presidente Lula, Fábio, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicados para vaga no Supremo Tribunal Federal. Deputados argumentaram que não há provas de irregularidades envolvendo Fábio no INSS e que Messias deve explicar a investigação seletiva contra entidades com acordos técnicos ativos.

Também foram rejeitados requerimentos para ouvir representantes dos bancos Santander, C6 e Crefisa. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, está previsto para prestar depoimento na retomada dos trabalhos em 2026.

Créditos: Senado Leg