Congresso aprova Orçamento 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento de 2026, contendo uma reserva de R$ 61 bilhões destinada a emendas parlamentares. O governo prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões para o próximo ano.

O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta também determina um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos.

O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

A aprovação ocorreu por votação simbólica nesta sexta-feira, após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votar o texto anteriormente. Deputados e senadores deram aval em sessão conjunta no plenário.

As emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores direcionam para suas regiões, usadas em obras e projetos escolhidos por eles. Do total reservado, R$ 49,9 bilhões são emendas sob controle direto dos parlamentares, como emendas individuais, de bancada e de comissão.

Além disso, a proposta destina R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão que não possuem execução obrigatória, dependendo de liberação do governo, e R$ 11,1 bilhões são previstos para despesas discricionárias e projetos do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

O texto foi aprovado depois de negociação entre o Congresso e o governo, que definiram um calendário de pagamento das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Mais da metade das emendas deve ser paga até o final do primeiro semestre.

A regra abrange emendas individuais e de bancada, que têm pagamento obrigatório, embora o desembolso siga um ritmo variável. O governo deverá quitar 65% do total indicado para as áreas de saúde e assistência social, que representam a maior parte dos recursos indicados pelos parlamentares em 2026.

O piso de R$ 83 bilhões corresponde a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 13,826 trilhões para 2026, e deve ser destinado a investimentos públicos, conforme a regra do arcabouço fiscal de 2023.

Esses investimentos fazem parte das despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo não é obrigado a gastar e que, em situações de aperto financeiro, podem ser contingenciadas.

O governo deve priorizar obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrentam restrições orçamentárias e paralisações.

O limite de despesas para 2026 está fixado em R$ 2,3 trilhões para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta também estima um aumento de R$ 12,4 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais em comparação com o ano anterior, sendo R$ 7,1 bilhões destinados a reajustes e adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para criação de novos cargos, funções e gratificações.

Créditos: g1