Congresso aprova Orçamento de 2026 com despesas de R$ 6,5 trilhões

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026. O relatório preliminar estima despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estipula uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, condicionada à ausência de déficit ou à obtenção de superávit de até R$ 68,6 bilhões. O projeto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do total das despesas, R$ 6,3 trilhões destinam-se aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.

O relatório indica que 28% do OFSS será reservado exclusivamente para pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, financiada com novos créditos e emissões de títulos.

Segundo o parecer, descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 chega a R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) de receitas correntes e R$ 1,2376 trilhão (27,4%) de receitas de capital.

O salário mínimo previsto para 2026 será de R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. Também está prevista uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.

O relatório prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 37,8 bilhões são para emendas impositivas, com pagamento obrigatório. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada estadual R$ 11,2 bilhões, e as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.

Além disso, R$ 11,1 bilhões estão previstos para despesas discricionárias e projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também foram aprovados 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025, incluindo o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Esses recursos, oriundos do cancelamento de outras dotações, serão utilizados para aquisição de equipamentos e estudos náuticos para o recebimento de navios porta-contêiner.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), saudou a aprovação do orçamento ainda neste ano, ressaltando sua importância para consolidar conquistas de 2025 em 2026. Destacou que o Brasil registra sua menor média histórica de desemprego (5,4%) e a menor média inflacionária desde o Plano Real. Ressaltou ainda que a renda média do trabalhador brasileiro está no maior nível da história, R$ 3.800, e que a partir de janeiro aqueles que ganham até R$ 5 mil, correspondendo a 90% dos contribuintes do imposto de renda, não mais pagarão esse imposto, enquanto quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto.

Na manhã do mesmo dia, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação remunerada do cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza, desde que respeitados teto salarial e carga horária. Até então, a Constituição permitia acumular remuneração apenas entre o cargo de professor e outro técnico ou científico, situação que gerava questionamentos judiciais.

A emenda permite também a acumulação de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais da área de saúde.

Créditos: Agência Brasil EBC