Congresso aprova orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas

O Congresso Nacional aprovou em 19 de dezembro de 2025 a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026 (PLN 15/25), que contempla despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão referentes ao refinanciamento da dívida pública. A exclusão das despesas com precatórios resultou em uma margem fiscal adicional de R$ 13,8 bilhões.

O relator do orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), informou que essa margem foi principalmente destinada a atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, após uma reestimativa de receitas em R$ 13,2 bilhões. Os precatórios são dívidas com decisão definitiva da Justiça, e a Emenda Constitucional 136 autorizou a retirada dessas despesas do cálculo orçamentário.

O governo confirmou que o salário mínimo para 2026 será de R$ 1.621, valor inferior em R$ 10 em relação à estimativa inicial do projeto. Também está previsto um aumento de despesas com o Fundo Eleitoral, estimado em cerca de R$ 5 bilhões para o próximo ano.

Sem o pagamento da dívida pública, o orçamento apresenta R$ 4,7 trilhões, dos quais R$ 197,9 bilhões destinam-se a investimentos, enquanto R$ 4,5 trilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Com as alterações nas despesas, o teto de gastos para ministérios e demais poderes ficou em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal de 2026 estipula um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, sendo considerado cumprido se houver déficit zero.

Quanto aos gastos em defesa, durante a apreciação na Comissão Mista de Orçamento, o senador Esperidião Amim (PP-SC) manifestou preocupação com cortes nessa área, ressaltando a necessidade de maiores investimentos diante das fronteiras do país.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. complementou o voto para atender demandas específicas, inclusive no setor de transportes, e enfatizou a importância da aprovação do relatório final para evitar atrasos na execução do orçamento e transferência de recursos da União para estados e municípios, especialmente em relação a emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes.

No setor de saúde, o projeto aprovado destina R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos, superando o mínimo constitucional em R$ 7,4 bilhões. As despesas com pessoal deverão crescer R$ 11,4 bilhões em 2026, sendo R$ 7,1 bilhões referentes a ajustes remuneratórios e vantagens, e R$ 4,3 bilhões para o provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, observando-se R$ 79,8 bilhões previstos e mais R$ 31 bilhões para programas habitacionais. Foi também criado um programa orçamentário para garantir alimentação aos estudantes da rede pública de educação profissional.

No total, foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares, incluindo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comissões permanentes. Cerca de R$ 50 bilhões em emendas foram atendidos, valor similar ao de 2025. Além disso, R$ 11,1 bilhões em emendas foram incorporados à programação dos ministérios, sob gestão do Poder Executivo.

Durante a votação no plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou o aumento dos valores destinados às emendas, argumentando que a redução desses recursos poderia ampliar o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem orçamento de R$ 52 bilhões, diante das mais de R$ 60 bilhões previstas para emendas parlamentares.

Com as emendas, ministérios como Integração e Desenvolvimento Regional receberam reforço orçamentário, passando de R$ 6,1 bilhões no projeto original para R$ 12,7 bilhões. No entanto, o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.

A proposta orçamentária será encaminhada para sanção presidencial.

Créditos: camara.leg.br