Congresso aprova pacote de ajustes orçamentários e créditos para áreas federais

O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta na sexta-feira (19/12) um pacote de projetos de lei que promovem ajustes no Orçamento da União, por meio da abertura de créditos suplementares e especiais para diversas áreas do governo federal. As propostas foram votadas em bloco, após recebimento do aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e tratam principalmente de remanejamentos de recursos para o exercício deste ano.

Entre os textos aprovados está o PLP 4/2025, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para adequar os parâmetros da execução orçamentária. O relatório a favor da proposta foi elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB) e segue a recomendação do Poder Executivo.

Também receberam aprovação os projetos que autorizam a abertura de créditos para diversos órgãos e políticas públicas. Destaca-se o PLP 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais (FCBF), e o PLP 26/2025, que libera crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para setores como saúde, justiça, segurança pública e transportes.

Outros projetos contemplam recursos para o funcionamento e investimentos de órgãos do sistema de Justiça, incluindo tribunais federais, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério Público da União, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Esses PLPs somam centenas de milhões de reais em reforço orçamentário.

O pacote abrange também créditos para estatais e empresas públicas, entre elas Petrobras Biocombustível, Telebras, Banco da Amazônia, Serpro e companhias docas do Rio Grande do Norte e do Ceará, além de recursos para educação, cultura, transportes, povos indígenas, defesa e relações exteriores.

As propostas agora seguem para sanção presidencial. Parlamentares da base governista afirmam que a votação em bloco teve como objetivo agilizar a execução orçamentária e evitar a paralisação de políticas públicas e investimentos considerados fundamentais.

Créditos: Correio Braziliense