Congresso derruba 52 vetos de Lula na Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Na tarde desta quinta-feira (27.nov.2025), o Congresso Nacional derrubou mais 28 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em sessão conjunta. Essa decisão reforça uma derrota para o Executivo, que já havia tido 24 dos 63 vetos rejeitados anteriormente. Ao todo, 52 vetos do governo foram recusados.

Os 28 vetos foram analisados separadamente a pedido do PT e do PSOL, e foram derrubados com placares de 295 a 167 na Câmara dos Deputados e de 52 a 15 no Senado.

Esses itens, destacados anteriormente, voltam a valer e incluem dispositivos que flexibilizam etapas do licenciamento ambiental, diminuem exigências para determinados tipos de obras e ampliam o uso de licenças simplificadas. O governo alertava que essas mudanças poderiam afetar a proteção ambiental e a segurança de populações vulneráveis.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, classificou a decisão como o maior enfraquecimento da legislação ambiental até hoje. Segundo ele, muitos vetos derrubados infringem a Constituição, citando como exemplo a proteção da Mata Atlântica, que não deveria ser vulnerabilizada.

Randolfe informou que o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal na próxima semana. Ele também negou falta de diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmando que mantêm uma boa relação, inclusive na construção de vetos favoráveis ao governo.

Na semana anterior, o presidente Lula indicou o advogado geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF aberta pela aposentadoria de Luiz Roberto Barroso. A indicação contrariou o senador Davi Alcolumbre, que apoiava Rodrigo Pacheco para a vaga.

Nesta quinta-feira, Alcolumbre rebateu críticas sobre a pauta dos vetos, declarando que a decisão atendeu uma necessidade institucional do Congresso Nacional, reafirmando que o Legislativo não pode se omitir de suas responsabilidades constitucionais, incluindo a deliberação sobre vetos presidenciais.

Créditos: Poder360