Congresso derruba vetos de Lula e facilita socorro a estados endividados

O Congresso Nacional rejeitou na quinta-feira (27) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de ajuda financeira aos estados endividados, conhecido como Propag. Houve um acordo entre governo e oposição para manter parte das decisões presidenciais, mas a derrubada dos vetos deve facilitar a adesão dos estados e ampliar o alívio de suas dívidas com a União.

O presidente pode vetar total ou parcialmente projetos aprovados pelo Legislativo, mas o Congresso pode rejeitar esses vetos e restaurar o texto original, desde que obtenha maioria entre deputados e senadores.

A lei do Propag está vigente desde janeiro, mas os vetos presidenciais ainda não tinham sido votados. Várias sessões foram adiadas, acumulando mais de 60 vetos sem análise.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou a votação após uma piora nas relações entre Executivo e Legislativo, embora tenha negado retaliações.

O projeto Propag foi inicialmente proposto pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que mais tarde foi preterido por Lula para uma vaga no STF em favor de Jorge Messias, o que gerou tensão entre Planalto e Congresso.

Um dos vetos derrubados permite usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para abater parte da dívida dos estados com a União. Criado na reforma tributária, o FNDR receberá R$ 8 bilhões em 2029, subindo até R$ 60 bilhões anuais a partir de 2043.

Essa medida é crucial para estados como Rio de Janeiro, que tem poucos ativos para oferecer ao governo federal na negociação da dívida. O governador Cláudio Castro (PL) participou das discussões sobre os vetos. São Paulo também demonstrou interesse no uso do FNDR para aderir ao programa, visando reduzir bilionariamente seus encargos.

Outro veto derrubado suspende dívidas dos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com bancos e organismos multilaterais, dívidas garantidas pela União, que atualmente paga esses compromissos e reaverá os valores futuramente.

Embora a pressão pela derrubada dos vetos tenha vindo principalmente do Rio de Janeiro, todas as unidades federativas devem ser beneficiadas, especialmente com as eleições se aproximando.

O Propag permite duas mudanças importantes: reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano com contrapartidas como abatimento da dívida e investimentos; e simplificar o coeficiente de correção monetária, que será substituído pelo IPCA, substituindo a fórmula anterior que resultava em aproximadamente 7,3% de correção para 2024.

Na prática, a dívida estadual, antes atualizada pela Selic (15% ao ano), passará a ser corrigida apenas pela inflação, estimada em 4,45% para 2025 pelo relatório Focus do Banco Central.

A Folha revelou que a União pode abrir mão de cerca de R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras até 2048 se todos os estados aderirem ao programa com juro real zero, modalidade que ficará mais acessível com a derrubada dos vetos.

Créditos: Folha de S.Paulo