Congresso deve derrubar veto ao Propag e ampliar adesão de estados

Após um acordo entre o Ministério da Fazenda e governadores, o Congresso Nacional deve derrubar nesta quinta-feira (27) um dos vetos mais significativos ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O programa prevê descontos nos juros e permite o parcelamento do saldo de débitos estaduais em até 30 anos.

O entendimento é que será restabelecida a possibilidade de utilizar recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para abater parte das dívidas. Essa proposta foi aprovada pelos parlamentares, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril.

O FNDR foi criado no contexto da reforma tributária e começará a operar em 2029, alcançando R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

O prazo para os estados aderirem ao Propag termina em 31 de dezembro. Segundo o Tesouro Nacional, Minas Gerais, Goiás e Sergipe já protocolaram sua adesão e devem fechar acordos em breve.

Conforme informações da CNN Brasil, faltando menos de 40 dias para o encerramento do prazo, a derrubada do veto ao FNDR pode atrair mais três estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O principal desafio, segundo autoridades estaduais ouvidas sob reserva pela CNN Brasil, é o pouco tempo para preparar toda a documentação e aprovar as adesões nas assembleias legislativas.

Na terça-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator do Propag na Câmara, reuniram-se com a equipe econômica e alcançaram um acordo.

“Construímos e firmamos um acordo com o Ministério da Fazenda”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que participou das negociações.

O Propag prevê que as dívidas serão pagas em até 30 anos. Após adesão dos estados, os débitos serão corrigidos por duas variáveis somadas: inflação e uma taxa que pode variar entre 2% e 4%.

O programa substitui a regra anterior, que determinava correção dos valores por uma taxa de 4% mais inflação ou pela taxa Selic.

Créditos: CNN Brasil