Congresso, Governo e STF fecham acordo que reduz penas e beneficia Bolsonaro

Mais um capítulo da crise brasileira terminou em “pizza”, com uma anistia deixada de lado e prevalecendo um acordo político entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal.

O Senado aprovou, por ampla maioria (48 votos favoráveis e 25 contrários), um projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro e ainda beneficia Jair Bolsonaro, cuja pena pode cair de 27 para 20 anos, com redução do tempo em regime fechado para até dois anos e meio antes do semiaberto.

Segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), “este texto é fruto de um acordo entre o governo Lula, parte da oposição e o ministro Alexandre de Moraes (STF)”. Ele destacou que Moraes defendeu o projeto junto a senadores. Vieira afirmou que o acordo beneficia pessoas usadas como massa de manobra, o que ele considera positivo, mas também protege líderes do movimento considerado golpista, o que não é positivo, ressaltando que o resultado foi uma negociação.

Apesar das celebrações, muitos demonstraram preocupação sobre como o acordo será recebido em seus redutos eleitorais.

Entre os governistas, há dificuldade em justificar o apoio à redução das penas de indivíduos que tentaram um golpe de Estado contra o próprio governo. Fica ainda mais complicado explicar a aprovação do projeto pelo Senado em troca de apoio a um pacote econômico que inclui corte de 10% em benefícios fiscais ao setor privado e tributação sobre casas de apostas e fintechs.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protestou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, chamando o acordo de “farsa”, criticando o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, por aceitar deixar votar a redução das penas para que se aprovasse o pacote econômico, posicionamento com o qual ele não concorda.

O Palácio do Planalto não reclamou sobre a aprovação do pacote econômico, mas na Câmara o PT anunciou que recorrerá ao STF contra o projeto aprovado com aval do governo. Lula expressou intenção de vetar integralmente, mas é esperado que o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso.

A oposição também se viu em situação delicada. Rogério Marinho (PL-RN), líder do bloco oposicionista, afirmou que o acordo não era o esperado, mas representava o possível diante das forças políticas em jogo.

Alessandro Vieira comentou que a bancada bolsonarista preferiu proteger seus líderes buscando uma anistia inviável politicamente, o que impediu avanços para resolver a situação dos detidos, que permanecem presos como massa de manobra.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou o descontentamento da sociedade com a redução das penas dos condenados, e explicou que o projeto só existe porque o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional em 2021, substituindo-a por crimes contra o Estado Democrático de Direito, com penas estabelecidas para ataques à democracia.

Ele ponderou que, apesar dos condenados terem atentado contra a democracia, não deveriam receber penas maiores do que as previstas na lei, aprovadas pelo Congresso.

Após quase um ano de negociações, o acordo político foi alcançado. Apesar de o desfecho ser criticado como “pizza”, a crise institucional permanece, especialmente com o ano eleitoral de 2026 se aproximando.

Créditos: Veja Abril