Conselho de Ética abre processo contra Eduardo Bolsonaro por condutas no mandato

O Conselho de Ética da Câmara iniciou na terça-feira (23) um processo que pode resultar na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por condutas consideradas incompatíveis com seu mandato parlamentar.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo é alvo de uma denúncia que o acusa de defender sanções dos Estados Unidos com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil.

Eleito pelo estado de São Paulo, o deputado reside nos Estados Unidos desde o começo deste ano. Durante esse período, ele tem se encontrado com lideranças americanas e é apontado como um dos responsáveis por incentivar as sanções econômicas do governo dos EUA contra autoridades e produtos brasileiros.

A abertura do processo representa a primeira etapa do procedimento no Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), deve nomear um deputado relator do caso até esta sexta-feira (26). Após a nomeação, os prazos processuais começarão a contar.

As normas internas da Câmara indicam que o processo pode durar até 90 dias úteis, mas membros do Conselho avaliam que o julgamento será realizado em tempo menor.

Fabio Schiochet afirmou, após questionamento do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que a instauração do procedimento corresponde ao papel do Conselho de Ética.

Além disso, a formalização do processo representa uma pressão crescente sobre o mandato de Eduardo. Desde agosto, ele acumula faltas injustificadas e está em risco de perder o mandato por excesso de ausências.

Aliados da família Bolsonaro tentaram uma manobra para evitar a cassação, recorrendo a uma interpretação da direção da Câmara que abona faltas para parlamentares em cargos de liderança, e indicaram Eduardo como líder da minoria.

Na prática, o mandato de Eduardo está sob ameaça em duas frentes: o processo no Conselho de Ética e a possibilidade de cassação por faltas, esta última que deve ser discutida apenas em 2026.

Paralelamente, Eduardo é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito relacionado à suposta coação em processos judiciais contra seu pai. O Ministério Público Federal aponta que o deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio das sanções econômicas impostas pelo governo de Donald Trump.

Ao apresentar denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a notificação da Câmara para avaliação disciplinar, destacando a gravidade institucional dos atos denunciados.

Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deu um prazo de 15 dias para que Eduardo Bolsonaro apresente sua defesa.

O deputado nega as acusações e alega que está sob jurisdição americana, o que lhe permitiria questionar decisões judiciais.

O PT, partido que acionou o Conselho de Ética, afirma que a conduta de Eduardo violou o decoro parlamentar e demonstra intenção clara de desestabilizar as instituições brasileiras.

A legenda argumenta que o deputado busca pressionar autoridades nacionais por meio de sanções internacionais como represália às investigações envolvendo Jair Bolsonaro e aliados.

A instauração do processo disciplinar inclui o sorteio dos nomes para a lista tríplice de relatores. Uma vez definido, o relator terá dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que pode recomendar o prosseguimento ou arquivamento do caso.

Créditos: G1