Conselho de Ética arquiva representação do PT contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22) a Representação 22/25 apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O PT acusava o parlamentar de ferir o decoro parlamentar por promover ataques verbais ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar influenciar autoridades estrangeiras a aplicar sanções contra o Brasil.

A decisão foi tomada com 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra. O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que apresentará recurso ao Plenário da Câmara contra essa decisão.

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento, argumentando que a conduta de Eduardo Bolsonaro está respaldada pela liberdade de expressão e que a representação tinha uma premissa equivocada. Ele destacou a importância de garantir a manifestação dos parlamentares dentro e fora do país.

Eduardo Bolsonaro, residente nos Estados Unidos, não participou da reunião, que foi conduzida pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

Além dessa representação, o deputado enfrenta outras três ações no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para análise conjunta.

Durante a sessão, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP) tentaram apresentar um voto em separado contra o arquivamento, mas não tiveram sucesso. Segundo Chico Alencar, Eduardo Bolsonaro desrespeitou o Código de Ética e Decoro Parlamentar com declarações públicas que teriam chamado ministros do Supremo de “milicianos togados” e condicionado as eleições de 2026 a uma possível anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alencar também criticou o fato de o deputado se declarar exilado nos Estados Unidos, afirmando que tal postura despreza o Conselho de Ética.

Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o caso é resultado de uma disputa política e ideológica, e não uma infração ao decoro parlamentar. Ele ressaltou o direito de Eduardo Bolsonaro ao autoexílio e seu entendimento sobre o trabalho parlamentar que ele realiza.

Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que o parlamentar está exilado por defender suas opiniões, relatando que Eduardo Bolsonaro precisou deixar o país para não ser preso, condenado ou silenciado, colocando em risco sua liberdade para defender a dos brasileiros.

A sessão do Conselho de Ética foi encerrada antes da análise de outras representações devido ao início da ordem do dia no Plenário.

Créditos: Camara Leg