Contran aprova fim da obrigatoriedade de aulas para tirar CNH

O governo federal poderá encerrar a obrigatoriedade do número mínimo de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida que será implementada por decreto nos próximos dias. Nesta segunda-feira (1º/12), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou unanimemente uma resolução que elimina essa exigência, sendo o órgão responsável pela definição das normas de trânsito.

Para que a norma passe a vigorar e altere o processo de obtenção da CNH, é necessária sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

As provas teórica e prática para a obtenção da CNH permanecerão obrigatórias. Continuarão também as exigências para a maioria das categorias, incluindo o exame toxicológico obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).

Segundo as regras aprovadas pelo Contran, não haverá mais um número mínimo de aulas teóricas exigidas para os candidatos, e a carga mínima de aulas práticas de direção será reduzida de 20 para apenas duas horas. Além disso, as aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, desvinculados das autoescolas.

As autoescolas poderão continuar em funcionamento, porém deixarão de ser obrigatórias para os candidatos.

O objetivo do governo federal com esta medida é diminuir o custo para obtenção da CNH, já que se estima que pelo menos 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

Créditos: Metropoles