Contran aprova fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, o fim da exigência de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aproximadamente 20 milhões de brasileiros já dirigem sem possuir habilitação, enquanto outros 30 milhões, com idade para dirigir, ainda não têm o documento. Um dos principais obstáculos apontados é o alto custo, que pode chegar a até R$ 5 mil para tirar a CNH.

O Ministério dos Transportes afirma que o fim da obrigatoriedade da autoescola amplia as opções de preparação para o candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.

A nova resolução prevê um curso teórico gratuito e digital, além de uma maior flexibilidade nas aulas práticas. Também autoriza a atuação de instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), diminuindo a dependência de modelos únicos e ampliando as alternativas disponíveis aos cidadãos. O processo de licença poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que a segurança viária continuará sendo uma prioridade e que a emissão da CNH permanecerá condicionada à aprovação nas provas teóricas e práticas. Ele destacou que “as aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”. Segundo ele, o novo modelo está alinhado com padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, e não a quantidade de aulas.

A resolução será válida a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Créditos: Istoé Dinheiro