Contran elimina obrigatoriedade de aulas em autoescola para CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º), uma resolução que elimina a obrigação de realizar aulas em autoescola para tirar a carteira de motorista.

A decisão foi tomada após uma consulta pública, que modificou alguns pontos inicialmente definidos pelo Ministério dos Transportes. Essa mudança é apoiada pelo governo Lula (PT) e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, sendo considerada uma das principais iniciativas do governo, divulgada em julho pelo videocast C-Level Entrevista da Folha.

A medida integra um plano para reduzir custos e simplificar as exigências para obtenção da CNH. As novas regras entrarão em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para este mês, mas ainda sem data confirmada, segundo apuração da reportagem. Conselheiros e representantes do Ministério dos Transportes ainda ajustavam detalhes no fim da tarde da segunda-feira.

Alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos, como o prazo para adaptação dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou se eles estão prontos para operacionalizar o novo modelo.

A exigência atual de 20 horas-aula será substituída por 2 horas para as categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (carros de passeio, caminhonetes e utilitários).

Para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), haverá novidades: outras entidades além das autoescolas poderão conduzir o processo de habilitação.

O curso não precisará mais ser realizado obrigatoriamente em autoescola. O Ministério dos Transportes fornecerá o conteúdo teórico gratuitamente e de forma online, mas há a opção de estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

O candidato poderá escolher instrutores autorizados e fiscalizados pelos órgãos de trânsito estaduais, sob normas nacionais, e cuja identificação estará integrada à Carteira de Trânsito Digital. Ainda não está definido como os Detrans divulgarão essas informações.

As novas regras também autorizam o uso do veículo próprio ou de terceiros durante a prova prática, porém quem ensina a dirigir deverá ser profissional credenciado; não será permitido aprender com familiares, como o pai.

Além disso, o candidato poderá escolher o tempo para finalizar o processo e terá direito a refazer o primeiro teste gratuitamente caso seja reprovado. Atualmente, o prazo máximo é 12 meses e pode haver cobrança extra.

O processo continuará exigindo pelo menos duas etapas presenciais obrigatórias, incluindo coleta biométrica e exame médico, com o restante do procedimento digitalizado.

Sobre o prazo para adaptação dos organismos estaduais, o Ministério dos Transportes informou que aguarda a publicação da resolução para se manifestar.

O governo estima que os custos, que hoje podem chegar a R$ 5.000, poderão cair até 80%. As mudanças beneficiarão especialmente jovens sem condições financeiras, trabalhadores informais, desempregados que necessitam da CNH para emprego e moradores de áreas afastadas com poucas autoescolas.

Essas são as principais mudanças que devem facilitar o acesso e reduzir o custo para obter a carteira de motorista no Brasil.

Créditos: Folha de S.Paulo