Contran extingue aulas obrigatórias em autoescolas para CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (1°/12) uma resolução que altera completamente a estrutura de formação de condutores. A nova norma elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mantendo, no entanto, as provas teóricas e práticas como etapas indispensáveis para os candidatos.

O governo anunciou que as mudanças têm o objetivo de reduzir os custos do processo e aumentar o acesso à habilitação. Segundo pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes, o principal motivo para que um terço dos brasileiros não possua CNH é o alto custo do processo.

O levantamento também revela que quase metade das pessoas que dirigem sem autorização deixam de se regularizar por causa do preço. A pasta estima que cerca de 20 milhões de pessoas circulam sem habilitação e espera que o novo modelo incentive o aumento do número de condutores formalmente habilitados.

A resolução revoga a carga horária mínima das aulas teóricas, que passarão a ser definidas pelas entidades responsáveis, desde que respeitem o conteúdo previsto pelo Contran. As aulas poderão ser presenciais, ao vivo por videoconferência ou gravadas, oferecidas por autoescolas, escolas públicas de trânsito, unidades do Sistema Nacional de Trânsito ou instituições credenciadas para ensino à distância. O exame toxicológico permanece obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.

Na formação prática, a norma cria a figura do instrutor autônomo e elimina a exigência de que as aulas sejam realizadas apenas em autoescolas. A carga mínima reduz de 20 para 2 horas, e o candidato poderá usar seu próprio veículo durante o treinamento e também no exame prático, desde que acompanhado por instrutor autorizado e de acordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Instrutores cadastrados serão informados por meio do aplicativo da CNH e poderão optar por atuar de forma autônoma. Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá curso gratuito seguido de autorização a ser solicitada ao Detran.

As avaliações continuam obrigatórias. Na prova teórica, o candidato terá pelo menos uma hora para responder às questões objetivas, necessitando de 20 acertos para aprovação, podendo refazer o exame quantas vezes forem necessárias. O teste prático seguirá um percurso pré-estabelecido, será avaliado por uma comissão de três integrantes e permitirá o reagendamento da segunda tentativa sem custo extra.

O processo de habilitação deixará de ter validade de 12 meses e passará a ser aberto por tempo indeterminado, encerrando-se apenas nas situações previstas na norma. Para as categorias C, D e E, a resolução flexibiliza procedimentos, possibilitando que autoescolas e outras entidades realizem os serviços estabelecidos.

Créditos: Correio Braziliense