Currais Novos aprova lei que fortalece a Economia Solidária e incentiva a inclusão produtiva local

Na última sessão legislativa, a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Programa Municipal de Compras Governamentais da Economia Solidária, uma iniciativa inovadora proposta pela vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo. A lei tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico sustentável e fortalecer empreendimentos da economia solidária, priorizando setores como o têxtil e de confecção.

Aprovada de forma unânime, a nova legislação garante que pelo menos 30% das compras governamentais voltadas a produtos e serviços do setor têxtil e de confecção sejam realizadas junto a empreendimentos de economia solidária. Essa política é especialmente direcionada a suprir demandas de instituições públicas como escolas municipais, hospitais e postos de saúde, impulsionando a produção local e gerando renda para os trabalhadores.

Em sua fala durante a sessão, a vereadora Rayssa destacou o impacto transformador da lei: “A economia solidária é uma ferramenta poderosa para gerar oportunidades reais e combater desigualdades. Com essa política, garantimos que o dinheiro público valorize os trabalhadores locais e impulsione um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Um exemplo é o fardamento escolar que a partir da Sansão da lei pelo prefeito poderá ser adquirido na própria cidade.”

Fortalecimento da produção local e inclusão

A lei prioriza, ainda, empreendimentos constituídos predominantemente por mulheres, jovens, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, democratizando o acesso às compras governamentais e estimulando a inclusão econômica. Além disso, prevê a criação de um Cadastro Municipal dos empreendimentos aptos a participar do programa, garantindo transparência e organização na implementação da política.

Para acompanhar e monitorar as ações do programa, será criado um Comitê Gestor, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com ampla participação de associações, cooperativas e fóruns ligados à economia solidária.

A aprovação da lei representa um marco para Currais Novos, consolidando o compromisso do município com o desenvolvimento econômico sustentável, a inclusão produtiva e o fortalecimento das comunidades locais. Com a implementação do programa, espera-se um ciclo virtuoso de crescimento, beneficiando trabalhadores, empreendedores e a economia do município como um todo.