Currais Novos sanciona lei que garante meia-entrada a transplantados e doadores

Currais Novos avançou na proteção aos transplantados e doadores com a sanção de uma nova lei pelo prefeito Lucas Galvão. A legislação garante o direito à meia-entrada e prioridade de acesso em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer no município para transplantados e doadores de órgãos, tecidos, sangue, plaquetas e medula óssea. O projeto é de autoria do vereador Mattson (PT).

A Câmara Municipal aprovou a proposta em junho, e a lei foi sancionada e publicada em julho. Segundo Mattson, a iniciativa reconhece e incentiva a solidariedade, valorizando quem salva vidas ou enfrenta desafios após o transplante. Além disso, facilita o acesso desses grupos à cultura, esporte e lazer, promovendo dignidade e qualidade de vida.

Conforme a lei, os beneficiários terão meia-entrada e prioridade em cinemas, teatros, cineclubes, espetáculos musicais e circenses, além de eventos educativos, esportivos e de entretenimento, sejam públicos ou privados.

Os doadores regulares de sangue e plaquetas devem comprovar ao menos três doações para homens ou duas para mulheres em 12 meses. Doadores de medula óssea precisam estar inscritos há pelo menos um ano no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) ou apresentar declaração válida. A comprovação deve vir de documento emitido por entidade reconhecida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública ou Ministério da Saúde.

Pessoas transplantadas e doadores de órgãos ou tecidos também precisam apresentar documentação oficial da autoridade de saúde competente para usufruir do benefício.

A lei determina que o limite para meia-entrada será de 40% do total de ingressos por evento, conforme legislação federal, sem restrição de horário ou data para os beneficiados. Os estabelecimentos devem informar claramente as condições de uso do benefício e os canais de fiscalização do município.

Créditos: Blog do Rai