Defesa de Bolsonaro apresenta novo recurso no STF contra condenação de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (28) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. Bolsonaro está preso em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Os advogados apresentaram embargos infringentes para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), Moraes já havia negado outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinado o início da execução da pena de Bolsonaro e de mais seis réus do núcleo 1 da ação.

A defesa considera que a decisão do ministro, confirmada pela Primeira Turma, configura um “erro judiciário” e deve ser revista.

“Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, declarou a equipe jurídica do ex-presidente.

Segundo a defesa, o julgamento deveria seguir o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro pela participação na organização criminosa.

“E justamente em virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”, completaram os advogados.

Moraes determinou o cumprimento da pena alegando que Bolsonaro e os demais réus não possuem mais direito a recursos. O ministro citou a jurisprudência da Corte para negar a admissibilidade dos embargos infringentes ao ex-presidente.

Para que o caso fosse reaberto, Bolsonaro necessitava obter ao menos dois votos pela absolvição, um placar mínimo de 3 a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro. Contudo, o resultado foi 4 a 1 pela condenação.

O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes, sem prazo definido para decisão.

Créditos: Agência Brasil