Defesa de Bolsonaro protocolará embargos e avalia recurso na Corte Interamericana

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atua em três frentes principais: protocolar embargos infringentes, ainda que o processo esteja encerrado; preparar uma revisão criminal no STF visando anular o caso; e considerar recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nesta quarta-feira (26), a defesa informou que pretende apresentar embargos infringentes até sexta-feira (28), mesmo sem expectativa de sucesso. Isso porque o STF já determinou que esse recurso não é cabível, pois não houve dois votos a favor da absolvição.

Apesar disso, a equipe pretende registrar o recurso para deixar novas contestações no processo e, futuramente, fundamentar dúvidas sobre sua legitimidade.

Paralelamente, os advogados elaboram uma revisão criminal, que seria submetida após início da pena, com um relator diferente do ministro Alexandre de Moraes. Essa revisão é vista como o caminho mais abrangente para tentar reverter a condenação no longo prazo.

Além disso, está sendo estudada a possibilidade de acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para questionar o processo.

Essas ações ocorrem enquanto a defesa enfrenta o ponto mais delicado: a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, que motivou a troca da prisão domiciliar pela prisão preventiva. Registros indicam que o alarme disparou às 0h07, a violação foi confirmada às 1h09, e o dispositivo foi trocado devido a danos causados por soldagem.

Esse episódio reforçou o entendimento do ministro Moraes sobre o risco de fuga, também apoiado pelo histórico recente de deslocamentos de Bolsonaro para embaixadas e pela vigília convocada por Flávio Bolsonaro, que poderia facilitar a evasão.

Sem conseguir afastar esse risco, a defesa passou a argumentar que Bolsonaro teria agido sob confusão mental provocada por medicamentos. No domingo, foi apresentado pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando inexistência de risco de fuga e anexando relatórios médicos.

O ex-presidente repetiu essa justificativa em audiência de custódia, mencionando “surto” e “alucinação”, embora tenha relatado anteriormente para a diretora do Cime, Rita Gaio, que mexeu na tornozeleira “por curiosidade”.

Créditos: G1